Projeto obriga presídios em duas cidades
Caso vire lei, o projeto que obriga municípios com população superior a 50 mil habitantes a ter ao menos uma penitenciária ou colônia agrícola terá pouco impacto no Amazonas. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, das nove cidades do interior com mais de 50 mil pessoas, apenas duas não têm unidades prisionais: Manicoré e Manacapuru. O objetivo do projeto, proposto pelo deputado federal Aluisio Mendes (Pode-MA), é manter o preso perto dos familiares.
Tramitação O projeto tramita com o nº 1341/19 e altera a Lei de Execução Pena. Ele será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Obras As construtoras Iza, Soma, Tercom e Ardo foram vencedoras do pregão para contratação de serviçoes de revitalização em diferentes zonas da cidade feito pela Prefeitura de Manaus. O valor total dos lotes licitados varia de R$ 11,7 milhões a R$ 13,5 milhões.
Supermáquina O Diário Oficial do Município que circulou dia 3 divulgou extratos de dois contratos da Secretaria Municipal de Educação com a empresa Dell para aquisição de computadores. Um, no valor de R$ 1,5 milhão, prevê a compra de 350 equipamentos.
Supermáquina 2 O contrato seguinte, para a compra de 240 (110 computadores a menos), é de R$ 2 milhões. A Semed explica: as máquinas mais caras são para processamento de “documentos oficiais robustos de engenharia, estatística e geoprocessamento”.
Especiais A Gazeta do Povo, de Curitiba, listou ontem os 198 deputados federais que, até 26 de abril deste ano, tinham optado pelo regime especial de Previdência. Marcelo Ramos (PR-AM), que preside a comissão especial da Reforma da Previdência, é um dos nomes.
Dilema O jornal de Curitiba defende que os deputados abram mão do regime especial e passem para o INSS, medida proposta na Reforma e que, se aprovada, passará a ser a regra a partir da próxima legislatura.
Guardiões Entre 2016 e 2017, o Ministério Público Federal instaurou 1.410 ações contra desmatamentos com 60 hectares ou mais registrados na Amazônia. Ao todo, 1.831 pessoas ou empresas vão responder na Justiça pela remoção ilegal de mais de 156 mil hectares de floresta.
Bilhões As indenizações pedidas pelo MPF para reparar os danos causados à Amazônia chegam a R$ 2,515 bilhões. Os dados foram divulgados no lançamento da segunda fase do projeto Amazônia Protege.
Consciência A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos lançou campanha nacional sobre os direitos das mulheres. “Em Defesa Delas” usará rodas de conversa, exposições artísticas e mutirões de atendimentos para divulgar o papel da Defensoria na luta por direitos.
Bebê viajante Está na pauta de votações de amanhã da Comissão de Defesa do Consumidor do Senado a proposta que garante aos passageiros de avião o direito de despachar de forma gratuita um carrinho de bebê ou um bebê-conforto (que ficam fora da franquia de bagagem).