Promotores e procuradores participam de manifestação contra PEC que muda composição do CNMP

Promotores e procuradores de justiça do Amazonas participam hoje, às 15h, de uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão encarregado de julgar os membros do MP. O ato público está marcado para a sede da Procuradoria Geral de Justiça.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), um dos organizadores do protesto, assim como outras entidades representativas da categoria, considera a proposta, que está prestes a ser votada na Câmara de Deputados, uma grave ameaça à independência funcional do MP que, na avaliação da AAMP, “estará vulnerável a influências externas sem precedentes”.

Apesar de o plenário da Câmara ter rejeitado, por 216 votos a 197, requerimento de retirada de pauta da PEC os líderes partidários entraram em acordo para retirar a matéria de votação na última quinta-feira.

Se aprovada, por exemplo, a PEC permitirá ao Congresso indicar o corregedor-nacional do Ministério Público, que também ocupará a vice-presidência do Conselho. De acordo com o parecer preliminar do deputado Paulo Magalhães, o CNMP passa de 14 para 15 membros. As indicações feitas pelo Congresso subiria de 2 para 4.

Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que permite que membros do CNMP revisem atos funcionais de procuradores e promotores. De acordo com a regra atual, os membros do MP podem ser punidos pelo órgão, mas seus atos só podem ser modificados por decisão judicial.

O pedido de adiamento da votação, na quinta, partiu do líder do PP, deputado Cacá Leão. “Estamos tentado chegar a um denominador comum em relação a tudo o que tem sido discutido, por isso precisamos de mais tempo para construir o texto dentro do que foi dialogado dentro do plenário”, afirmou.