Proposta que acaba com a reeleição avança no Senado sem participação da sociedade

Coordenador do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral (CACC), o sociólogo Carlos Santiago afirmou que a “reeleição precisa acabar”, mas criticou a forma como está sendo discutida a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado e propõe o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo – prefeito, governador e presidente da República – enquanto aumenta o tempo de mandato para cinco anos. Para ele, o tema está sendo tratado de forma “elitista” por não contar com a participação dos eleitores nas discussões.

“A proposta de reforma política conduzida pelo Senado Federal é elitista, sem participação da popular nas formulações de propostas e nas decisões. Também não busca democratizar os partidos políticos. Até existiram algumas audiências públicas, mas aconteceram envolvendo especialistas e acadêmicos. Não existiram, por exemplos, debates nos estados. Então, novamente se faz uma reforma política distante da maioria do eleitorado”, disse.

Cientista político, Carlos Santiago, aponta a falta de debate sobre a proposta que quer acabar com a reeleição (Foto: Paulo Bindá)

 

No entanto, Santiago concordou que o uso da máquina pública, o abuso do poder político e econômico são utilizados “por políticos e grupos de interesses para a permanência no poder, no controle da estrutura do Estado”, sendo difícil para que adversários vençam a máquina pública, impactando negativamente a renovação política.

O especialista destaca que o fim da reeleição poderia ir além e chegar até o Poder Legislativo, avaliando que legisladores “com vários mandatos consecutivos não oxigenam a democracia”. Atualmente, o deputado federal mais antigo do Brasil, decano da Câmara dos Deputados, é o amazonense Átila Lins (PSD), eleito para o cargo pela primeira vez em 1990.

“É preciso maior participação da sociedade na reforma política, levar os debates para os estados, incluir na reforma os partidos políticos, democratizá-los. Acabar com a reeleição é positivo, e poderia avançar e alcançar o Legislativo estabelecendo o máximo de três mandatos consecutivos, além de vedar a reeleição intercalada de parentes como os de sobrinhos e de tios de prefeitos”, destacou.

O cientista disse que a reforma também deveria permitir candidaturas avulsas, sem necessidade de filiação partidária, mas que qualquer mudança deve prever participação popular.

Proposta inicial

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022 inicialmente previa apenas o aumento do mandato do poder Executivo para cinco anos e o fim da reeleição, permitindo somente os atuais ocupantes de tentarem a reeleição em 2026 e 2028. O dispositivo foi instituído em 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os então governadores concorressem novamente aos cargos que ocupavam, sendo a maioria bem sucedidos.

No entanto, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) fez modificações no texto que não agradaram aos colegas. Um exemplo foi a ampliação do mandato de senador de oito para dez anos, além de que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passassem a ter cinco anos de mandato. A proposta estava prevista para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (7), mas foi retirada de pauta a pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

“Esse aumento de período para os mandatos tanto de deputado quanto de senador é algo com que eu pessoalmente não concordo. Acho que é muito ruim você sair de um mandato de oito anos de senador, que já é um grande tempo, para um mandato de dez anos. Isso não existe em nenhum país. Não tem país em que nós tenhamos uma década de mandato para senador”, disse a parlamentar.

Unificação

Outra modificação feita por Marcelo Castro no projeto é a unificação das eleições para todos os cargos do país, tanto Executivo quanto Legislativo. Novamente, Eliziane Gama se manifestou contra e disse que apresentaria uma emenda para que os cargos de Executivo tivessem um período de seis anos, afirmando que “nenhum governo consegue fazer uma obra estruturante em um estado ou um município em apenas quatro anos ou até mesmo em cinco anos”.

Durante as reuniões sobre a proposta, Marcelo Castro criticou a reeleição dizendo que sua implantação foi um erro histórico que tem criado distorções na política. A exemplo, o senador citou que 83% dos prefeitos que disputaram a reeleição em 2024 saíram vitoriosos.

“Isso é um dado muito claro, muito elucidativo, de que não há uma paridade de armas quando se vai disputar uma eleição com o prefeito, o governador ou o presidente da República no poder. E isso se manifesta da maneira mais efetiva à medida que os estados são mais pobres e o poder político se torna mais forte com à sociedade. Prefeitos, governadores e presidentes, salvo raras e honrosas exceções, abusam do poder político e da estrutura de poder para se reelegerem e terminam as gestões perdendo uma capacidade de planejamento e de execução de obras estruturantes a médio e a longo prazo, porque estão sempre envolvidos com resultados eleitorais imediatos”, disse.

‘Pérolas’

A economista Denise Kassama, por outro lado, se colocou contra a proposta de acabar com a reeleição, considerando que “políticas públicas podem ser demoradas”, a exemplo do Japão pós-Segunda Guerra, que levou 20 anos para se recuperar a partir de um investimento direto na educação.

Para a economista Denise Kassama, o fim da reeleição também deveria atingir cargos no Legislativo (Foto: Arquivo/AC)

 

“Eu acho que às vezes quatro anos pode ser muito pouco para que o Executivo faça o que tem que fazer, mas eu sou favorável a que não haja reeleição do Legislativo. No Legislativo você tem algumas pérolas que estão há cinco mandatos consecutivos e não contribuem com mais nada. Fomentar a legislação, que é o papel do Legislativo, pode muito bem ser feito no período de quatro anos, mas no caso do Executivo não. Olha a infraestrutura, tudo é demorado. Então eu sou contra não ter a reeleição do Executivo, mas sou favorável a não ter do Legislativo”, concluiu.

Viabilidade

A presidente  do Conselho Regional de Economia (Corecon), Michele Aracaty,   avaliou que a proposta de fim da reeleição e unificação dos cargos tende a viabilizar as eleições economicamente e estima que os impactos das mudanças passam por todas as esferas.

Presidente do Corecon-AM, Michele Aracaty, vê na unificação das eleições uma medida que poupa recursos públicos (Foto: divulgação)

 

“No referido cenário, onde você teria um dia para escolher um candidato para cada cargo, isso exigirá do eleitor muita atenção e organização. Ele precisará de muito tempo e concentração. Não sou particularmente a favor da reeleição e penso que estender o tempo de mandato seja algo aceitável, mas no caso de dez anos para o Senado é muito. O máximo deveria ser cinco anos para todos os cargos”, afirmou.