Prorrogação da CPI da Saúde deve entrar em votação na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) deve votar nesta terça-feira (23) a prorrogação por mais 60 dias de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que apura as gestões da saúde de cinco governadores do Amazonas. A votação que deve decidir o futuro da CPI já foi adiada duas vezes nesta semana.

Na noite de ontem (17), os deputados membros da CPI da Saúde e o presidente da comissão, deputado delegado Pérciles (PSL), se reuniram de forma híbrida. A incerteza de a ALE não prorrogar o prazo de investigação do colegiado, causou preocupação no deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que afirmou que “tem dúvidas” se os deputados vão aprovar a prorrogação.

Serafim disse que caso o governo do Amazonas venha a “bloquear” a aprovação da prorrogação do prazo para a manutenção dos trabalhos de investigação da comissão será “um erro”, porque para o parlamentar, a CPI está “sendo útil” ao próprio governo ao alertar para equívocos que acontecem “há dez anos e ninguém tinha percebido”.

Visando uma possível dificuldade na aprovação do prazo, Corrêa sugeriu que o relator da comissão temporária, deputado Fausto Júnior (PRTB), acelere junto ao apoio da assessoria jurídica, a produção do relatório final. Ele também propôs como “plano B” o envio de evidências ou provas coletadas que não foram analisadas pelos membros da CPI ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Falando em tom de despedida, delegado Péricles fez um levantamento dos 108 dias de CPI da Saúde e parabenizou o apoio prestado pela equipe de assessores da CPI. Péricles enfatizou que a comissão nunca iniciou uma “caça às bruxas”, mas apenas investigou fatos e possíveis irregularidades.

“Realizamos trinta e nove reuniões e já estamos fechando esse ciclo, caso não seja prorrogado a CPI, a equipe de apoio da CPI está de parabéns por ter feito um trabalho brilhante nas análises, investigações e no apoio a todos os membros”, disse.

Adiamento

Nesta quarta-feira (15), o requerimento que pedia a prorrogação por 60 dia da CPI da Saúde foi retirado de pauta a pedido dos deputado Serafim Corrêa (PSB), Dermilson Chagas (PP) e Delegado Péricles (PSL), todos membros da comissão. Por causa das convenções partidárias, o quórum baixo de 16 deputados poderia prejudicar a discussão da proposta. A base governista queria que a votação fosse mantida.

No dia seguinte, mais uma vez, os autores do requerimento de prorrogação solicitaram a retirada da matéria da pauta de tramitação. Outra vez, a sessão não registrou o quórum ideal para os membros da CPI liberarem a proposta de prorrogação para votação no plenário.

Disputando a Prefeitura de Manaus ao lado de Amazonino Mendes no Podemos, o deputado Wilker Barreto prometeu que se caso a CPI da Saúde seja prorrogada, pedirá afastamento por interesse político.

Prorrogação

Na qualidade de comissões temporárias que são, as Comissões Parlamentares de Inquérito submetem-se a um limite temporal, sendo exigido pela Constituição a definição de um prazo certo no requerimento de constituição da CPI, para que as investigações tenham uma linha temporal clara.

Na Constituição Federal, não há previsão sobre os prazos máximo e mínimo de duração de uma CPI, apenas exigindo-se a sua certeza quanto ao tempo necessário de término dos trabalhos.

Essa obrigatoriedade de definição de um prazo determinado visa a evitar prejuízos na apuração dos fatos, de forma a não se prolongar indefinidamente no tempo. Além de objetivar a celeridade na realização do relatório final, com a colheita de todas as provas relevantes naquele espaço temporal, esse requisito serve para que o investigado tenha ciência do tempo em que estará submetido a uma investigação, tendo por fim garantir segurança jurídica a ele.