‘Puxão de orelha’ sobre teletrabalho
Os corregedores de Justiça do Brasil deram um “puxão de orelha” em juízes ao advertir sobre possíveis “abusos” do teletrabalho entre magistrados. Segundo carta aprovada pelo colegiado de corregedores, o teletrabalho não se confunde com autorização para residir fora da comarca, sendo imperiosa a permanência do magistrado na cidade em que exerce suas atividades laborais”. O texto alerta para a necessidade de se seguirem as diretrizes indicadas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Secretária – A carta dos corregedores foi assinada pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha, que exerce a função de 1ª Secretária do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais, e por outros 28 desembargadores que compõe a atual gestão.
Base – Os debates que resultaram na elaboração da carta dos corregedores foram feitos por videoconferência, sendo precedidos por palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira.
Melhor ainda – Titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, Debora Mafra aproveitou os 15 anos da Lei Maria da Penha para sugerir uma nova emenda à legislação: o fim da fiança na delegacia para prisões em flagrante. “Hoje, se não dermos a fiança, cai em abuso de autoridade”, diz ela.
Tramitando – Segundo pesquisa do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, estão em análise na Casa 194 projetos de lei para modificar a Lei Maria da Penha. Outros 30 projetos mencionam a norma, seja para complementá-la, torná-la disciplina escolar ou usá-la como modelo para outras leis.
Isenta – A Embrapa pode ficar isenta do pagamento de taxas e de contribuições por registro de patentes e cultivares. De acordo com a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), assim a empresa de pesquisa não precisará pagar pelos serviços prestados e pela exploração econômica de seus produtos.
Voando – Impulsionada pela maior operação de suas termelétricas, acionadas diante do cenário de escassez da produção de energia hídrica no País, a Eneva teve aumento de 38% no lucro líquido no período de abril a junho. O aumento da geração alavancou a produção de gás natural, que cresceu mais de seis vezes frente ao segundo trimestre de 2020.
Formação – Estão abertas, até sexta-feira (13), as inscrições para processo seletivo de estagiários de graduação em jornalismo e pós-graduação em direito para atuar no Ministério Público Federal. As bolsas são de R$ 850 e R$ 1.700 (mais auxílio transporte).
Inspeção – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), iniciou ontem as inspeções extraordinárias em contratos de resíduos sólidos (lixo) de nove municípios. Serão alvos de auditorias: Barcelos, Benjamin Constant, Humaitá, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Tefé.
Normal? – A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas emitiu nota pública sobre o retorno remoto das atividades acadêmicas, hoje. A entidade promete manter a mobilização contra o Estado de Exceção que se instalou no País.