Quem tem direito ao salário família?

Quem tem direito ao salário família? O salário família é um benefício do INSS destinado ao trabalhador de baixa renda que ganhe até R$ 1.754,18 reais mensais. E que tenha filhos com menos de 14 anos ou incapazes.

O salário família existe oficialmente desde o ano de 1963 quando foi instituído pela Lei 4.266. Por regra, o benefício é pago junto ao salário do mês ou junto ao benefício mensal, caso a pessoa que receba o salário família seja beneficiária do INSS. Pois, esse benefício também é cumulativo com outros benefícios da autarquia, até mesmo com a aposentadoria.

Acompanhe.

Entenda quem tem direito ao salário família

O salário família é um benefício que surge no ordenamento jurídico brasileiro para amparar os trabalhadores de baixa renda. Portanto, ele se destina ao empregado com CLT, incluindo os empregados domésticos e aos trabalhadores avulsos.

Além disso, devido ao peso da Súmula nº 344 do TST, também podem ter direito ao salário família os trabalhadores rurais. Contanto que se encaixem nos requisitos para ter direito ao benefício, assim como os demais trabalhadores contemplados.

Pois, para que o trabalhador possa receber o salário família ele precisa:

• Estar dentro do limite salarial de até R$ 1.754,18 reais;
• Ter filhos menores de 14 anos ou incapazes.

Quem tem direito ao salário família no caso de divórcio?

Como é necessário ter filhos menores ou incapazes em caso de divórcio terá direito ao benefício o cônjuge ou companheiro/a que ficar com a guarda dos filhos. Mas, se a guarda for compartilhada, então ambos terão direito ao salário família.

Agora, no caso dos casais que vivem juntos, ambos os genitores podem solicitar o benefício para seus filhos. Desde que os dois pais sejam igualmente trabalhadores de baixa renda. Caso contrário, somente o cônjuge ou companheiro/a que atender a esse requisito poderá solicitar o benefício.

E, caso o trabalhador tenha ainda algum menor tutelado ou enteado que seja seu dependente econômico, ele é equiparado a condição de filho para ter direito ao benefício. Mas, precisa ser menor de 14 anos ou ter alguma deficiência permanente que o torne incapaz.

Como solicitar o salário família?

Agora você já sabe quem tem direito ao salário família. Então, se esse é o seu caso, confira como pedir o benefício:

• Empregados com CLT, incluindo os empregados domésticos, devem solicitar diretamente ao empregador;
• Quem é trabalhador avulso deve solicitar ao sindicato da sua categoria;
• E quem é beneficiário do INSS deve pedir no portal meu INSS.

Essa é outra informação importante. Pois, o salário família pode ser acumulado com outros benefícios do INSS. 

Portanto, pensionista, aposentados, trabalhadores afastados por motivo de acidente ou doença no trabalho e trabalhadoras em licença maternidade, também podem ter direito a salário família. Contando que se encaixam nas regras do programa.

Dicas finais

O limite de renda para que o trabalhador tenha direito ao benefício e o valor do benefício são atualizados todos os anos. Além disso, o trabalhador também deve fazer a renovação do salário família anualmente e de forma obrigatória para manter o benefício.

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Referências:

RIBEIRO DE CASTRO, BRUNA. Salário-família: tudo o que você precisa saber (M. J. DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Ed.) – Blog Jurídico do Marco Jean, 23 fev. 2023. Disponível em: < https://marcojean.com/salario-familia />. Acesso em: 2 mar. 2023