Reajuste de 14% na alíquota previdenciária é aprovado na CMM

Mesmo aprovado por unanimidade, o reajuste que aumenta de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária causou muita discussão entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Enviado em caráter de urgência para votação da CMM pelo Prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), o documento pede a alteração da lei 870 que dispõe sobre a previdência municipal, em cumprimento à legislação constitucional.

Diversos vereadores consideraram a exigência pela aprovação da lei um “remédio amargo de se engolir”. Mas, deram o voto positivo para evitar que o município seja penalizado com a falta da emissão do Certificado de Regularidade Previdência, que acarretaria, entre outras coisas, em restrições em receber transferências por parte da união.

Um dos que se posicionou contrário ao aumento foi o vereador Amon Mendel (Podemos). “É com muita tristeza que eu recebo esse Projeto de Lei. Eu quero deixar claro que sou contra qualquer tipo de aumento de impostos ou criação de novos impostos. Mas, hoje, nessa casa temos a opção de obedecer uma determinação da constituição ou não obedecer e sofrer as sanções. Ou seja, o povo só tem a perder, nesse momento. É perder ou perder. Proponho que após essa votação nós façamos uma indicação para enviar para o Congresso para que essa situação possa ser revista”, disse Amon.

Outro que se posicionou contrário ao aumento foi o vereador Capitão Carpê (Republicanos). “Voto com dor no coração por saber que a legislação vem do entendimento da constituição federal. Voto a favor da lei apesar de ser contra qualquer aumento que possa onerar no bolso a economia do trabalhador”, disse Carpê.

Rodrigo Guedes (PSC) reclamou que a pauta não foi previamente estudada pelos vereadores. “Precisávamos de informações mais técnicas, para que tivéssemos mais convicção nos números pela do que está acontecendo. Nós vamos ser questionados. O servidor que vai ter sua alíquota ajustada e vai nos questionar. Precisamos dar uma reposta técnica. E esse assunto deveria está em debate na sociedade para que eles compreendam o por quê isso está acontecendo. Eles precisam saber que o motivo disso estar acontecendo vem de algo aprovado na emenda constitucional da reforma da previdência que passou a onerar os municípios em custos que eles não tinham antes”, disse Rodrigo.

O vereador William Alemão (Cidadania) também se disse contrariado em votar. “Isso é como se fosse um SPC. Se não aprovamos os 3% a mais Manaus fica no Serasa e toda ajuda financeira vinda do Governo Federal será travado”, salientou o vereador.

A Favor

O líder do Governo, Marcelo Serafim (PSB) disse que esse foi o projeto mais relevante votado na casa. “Há um sentimento de que é um projeto impopular. E não estamos aqui para dizer que é um projeto popular. É um projeto que nenhum de nós gostaríamos de aprovar. Mas quando tivemos a reforma previdenciária, a alteração da legislação previdenciária federal em 2019, e esse reajuste foi nacional. O regime geral da previdência aumentou, o regime próprio da união aumentou, o TJAM, TCE, Amazonprev. Todos eles reajustaram sua alíquota de 11% para 14%. A cidade de Manaus não enviou para a câmara o projeto de lei como deveria ter enviado. Não podemos fugir da nossa responsabilidade. O pior fundo de previdência é o que não consegue pagar seus benefícios e por isso acaba o município tendo que aportar esses recursos dentro do fundo”, disse Marcelo Serafim.

Marcelo Serafim disse que existe uma segregação de massa que divide fundo financeiro e previdenciário. “As pessoas que estão no fundo financeiro são aquelas que estavam no sistema antes de 2010. O fundo previdenciário, posterior 2010. Fundo previdenciário é superavitário, tem uma quantidade de recursos que sustenta o fundo de previdência ao longo de muito tempo. Já o fundo financeiro no qual está a grande maioria, inclusive os servidores dessa casa, esta deficitário. Hoje elevamos a contribuição de 11% para 14% dos servidores ativos e dos inativos que excede o teto do regime geral que é de R$ 6 mil. Só vai pagar de 11 para 14 quem ganha mais. Na lógica tributária, quem ganha mais tem que pagar mais. Para que quem ganha menos, possa pagar menos”, afirmou.

Segundo Marcelo, com o aumento do repasse do município os aposentados são serão prejudicados. “Estamos elevando a contribuição de quem é aposentado de 11% para 14%. Mas, a do município sai de 14% par 24%”. O prefeito David Almeida, consciente de que precisava dar algum tipo de resposta, aumenta o repasse do município para evitar que os aposentados, mesmo aqueles que ganham mais do que o regime geral, não fossem tão punidos assim”, concluiu Marcelo.