Redução do IPI levará ao fechamento de fábricas

Anunciada como o início da “reindustrialização do Brasil”, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a redução do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI) pode ser um ‘tiro no pé’ da indústria nacional.

Na avaliação de especialistas consultados por A CRÍTICA, a disputa pelo mercado não é entre a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as regiões ao Sul do país, mas com a indústria internacional.

Ex-superintendente da Suframa Thomas Nogueira argumenta que para a estratégia de reduzir o IPI dar certo é necessário também que o país desenvolva um conjunto de medidas para melhorar o ambiente de negócios como, por exemplo, a melhoria da infraestrutura e desenvolvimento de processos tecnológicos.

“Não é simples assim. Ele pegou num ponto e que ao invés de fazer a industrialização pode fazer o inverso, pode acelerar o processo de desindustrialização. A dicotomia não é entre Manaus e o resto do país. Ele vem no contexto de tentar reduzir a inflação, ou seja, eu diminuo imposto para ver se isso diminui o custo. Não é correto esperar que o preço do celular, da televisão, da motocicleta, de tudo que nós produzimos aqui reduza porque ele (empresário) já não paga esse imposto”, afirmou.

Visão ultrapassada

Thomaz lembra que a maioria dos produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM) são manufaturados somente em zonas econômicas especiais. Ele questiona a visão econômica de Paulo Guedes ao afirmar que a proposta é “simplista” e “ultrapassada”. De acordo com Nogueira, sozinha, a redução não trará nada mais que a competição predatória com o mercado externo, algo que em vários lugares do mundo vem sendo revisto em favor do fortalecimento das indústrias internas.

“A minha crítica ao Paulo Guedes é que isso é livresco. Está lá nos manuais de economia liberal, mas o mundo hoje é diferente. Anteontem à noite, (segunda-feira), o presidente Joe Biden (dos EUA) fez um discurso para os americanos. Um dos pontos que ele fala da economia é justamente trazer de volta a manufatura para os EUA. Como ele está trazendo isso de volta? Dando um tratamento diferenciado com incentivos”, contextualizou.

Embora o modelo econômico ZFM seja questionado pelo dependência econômica do Amazonas, o ex-superintendente defende que esse é o mecanismo que está se utilizando nos dias de hoje. Como exemplo, ele cita também a economia de Dubai que para fugir da dependência do Petróleo, cada vez mais pressionado pela questão ambiental, começa a instalar um modelo fabril aos moldes do que já é visto no Amazonas há anos.

Crítica equivocada

“Esta crítica de que zonas francas são uma coisa vencida são absolutamente equivocadas. Na verdade nós temos na mão, e precisa mostrar isso para o Brasil, o mecanismo que o mundo está utilizando para fazer o desenvolvimento”, reafirmou Thomaz Nogueira.

Na avaliação do economista e advogado especialista em tributação Farid Mendonça, embora ainda não haja manifestações públicas, empresas já planejam deixar a região devido a insegurança com o futuro da ZFM.

“As grandes, as maiores inclusive e logicamente tantas outras, vai ser uma debandada geral. Vão sair da noite pro dia? Provavelmente não, vão esperar uns meses para ver se o governo toma alguma atitude, se a classe política do Amazonas se mobiliza, no intuito de reverter esse caso”, revelou o economista.

Farid reforça que a redução do IPI não necessariamente deve refletir nos preços para o consumidor, uma vez que, devido às recentes crises econômicas agravadas pela pandemia da Covid-19, há possibilidade de que as empresas retenham o valor do IPI como uma proteção para possíveis prejuízos. Ele ainda reforça a fala de que a redução linear do IPI deve fortalecer a competição com os produtos importados o que pode causar um fechamento massivo de indústrias.

“Ele [IPI reduzido] não só barateia os produtos que são fabricados no Brasil, mas ele barateia os produtos importados, ou seja, a alíquota do IPI também dos que são importados. Um celular, um computador, vai chegar mais barato, mas várias empresas vão sair do Amazonas, vão fechar as fábricas e elas não vão para outro lugar do país, elas simplesmente vão deixar de existir e as multinacionais vão preferir fornecer seus produtos de fora”, explicou.

‘Infeliz’

Thomaz Nogueira afirma que o ministro da Economia foi “extremamente infeliz” ao afirmar que a redução do IPI não foi maior devido ao Zona Franca de Manaus, principalmente, pois os produtos fabricados no modelo já possuem o imposto zerado e por isso o decreto federal não influenciará em nada os produtos que são produzidos exclusivamente na indústria local.

“Ele colocou o Brasil contra a gente. Ele disse que iria ser 50%, mas não é 50% por causa da ZFM. Óbvio que isso deixou irritada boa parte da industria nacional. Ele disse que não iria mexer mais de 2022 e 2023 a leitura é inverter. Eu não mexo em 2022 e 2023, mas em 2024 a gente começa a mexer alguma coisa”, declarou.

“Isso é importante porque a indústria tem um planejamento de médio e longo prazo. Então, o sinal que ele passou é o seguinte: se já é complicado produzir com menos 25%, ele vai continuar reduzindo”, completou Nogueira.

O decreto que reduziu o IPI, completou uma semana nesta sexta-feira, apesar das reações da bancada amazonense e da indústria ainda não houve sinal de recuo do governo federal para incluir em uma novo decreto as exceções aos produtos da ZFM.