‘Reforma do CPP pode causar danos’
A proposta de reforma do Código de Processo Penal (CPP), que poderá limitar o poder de investigação dos Ministérios Públicos, ameaça o combate à corrupção e criminalidade. É o que defende o promotor de Justiça Alessandro Samartin, presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), que aderiu ontem a uma mobilização nacional contra a reforma. Segundo ele, se aprovada nos termos atuais, causará danos não só ao trabalho dos promotores e procuradores, mas também à toda a população brasileira.
‘Forte e ativa’ – “Não podemos concordar com qualquer condição que limite o exercício dessa função institucional tão importante para o bom funcionamento da democracia. Precisamos avançar no combate ao crime e à impunidade em todo o país, para isso, é necessário que as instituições de fiscalização e investigação estejam cada vez mais fortes e ativas”, afirma Samartin.
Discussões – Em primeira discussão, realizada na última terça-feira, a mobilização encabeçada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) tratou da formação do Tribunal do Júri para discutir sobre o tema da reforma, e seguirá com o calendário de reuniões até o dia 18 de maio.
Deboche? – Depois de ter recurso negado pelo ministro do TSE, o prefeito eleito de Coari, Adail Filho (Progressistas), publicou no Instagram um meme da cantora Anitta segurando um jornal, escrito: “Se tiver eleição, opositores de Adail levarão outra peia!”
Ganhando tempo – A retirada do julgamento de pauta, seguida da decisão monocrática do relator, deixou muitas indagações no ar. Alguns veículos noticiaram como derrota da família Pinheiro. No entanto, a defesa de Adail irá recorrer ao Pleno do TSE. Assim, o grupo político ganha mais tempo para articular, inclusive, uma nova eleição caso os recursos de Adail sejam negados novamente.
Creches – A vereadora Professora Jacqueline (Podemos) apresentou projeto de lei para a construção de creches em conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos pelo município de Manaus ou por meio de convênio. De acordo o PL, o conjunto com mais de 200 unidades habitacionais, haverá, no mínimo uma creche. Assim como, o espaço para construção das creches deverá ser definido no projeto arquitetônico do conjunto habitacional.
Crimes… – O promotor de Justiça de Humaitá, Weslei Machado, enviou ao Congresso Nacional sugestão que endurece a punição por crimes ambientais na região amazônica. A iniciativa é fruto da quantidade de ilícitos envolvendo desmatamento ilegal e crimes contra a flora noticiados à promotoria do município, que ele assumiu em agosto do ano passado.
…ambientais – “Apesar de a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98) prever a reparação do dano, por vezes a área já foi tomada por plantações diversas e/ou gado, o que dificulta a recuperação da área degradada com a vegetação originária", explicou o promotor Weslei Machado.
Consulta pública – A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) está realizando uma consulta pública para levantar dados de vacinação de membros da comunidade acadêmica. De acordo com uma das pesquisas, realizada pela Faculdade de Informação e Comunicação (FIC), o objetivo é atender a priorização de operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19 para discentes, docentes e técnicos. Fontes da coluna confirmaram que a Universidade quer consultar informações com todo o corpo e saber quem deseja receber o imunizante.