Reforma Trabalhista vai permitir jornadas de trabalho de 12 horas diárias, diz ministro
Para Ricardo Santana, reformas propostas não irão retirar direitos dos trabalhadores
A reforma trabalhista que será proposta pelo presidente Michel Temer terá, como uma das mudanças, a possibilidade de um contrato de 48 horas semanais colocando, como teto, o limite de 12 horas diária.
A informação foi repassada hoje pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.
“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais, sendo até 12h diárias”, disse o ministro.
A maneira como essas horas devem ser divididas, de acordo com o ministro, será definida pela convenção coletiva de cada categoria. Segundo ele, a reforma, como está sendo proposta, não vai reduzir os direitos dos trabalhadores. “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional”, defendeu ele.
Na opinião de Ricardo Santana, a decisão de ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho vai ajudar a gerar mais empregos no País.