Regras para envio de SMS mudam para combater golpes e fraudes
Ministério das Comunicações determina cadastro público para códigos curtos; operadoras têm 90 dias para adequação.
O Ministério das Comunicações definiu novas diretrizes para o envio de mensagens SMS no Brasil, com foco no combate a golpes digitais e fraudes financeiras. As normas são direcionadas às operadoras de telefonia e buscam restringir disparos em massa não identificados.
A principal alteração atinge o uso de códigos curtos de remetente (short codes), comumente utilizados por empresas para envio de avisos ou cobranças. A partir da nova regulamentação, cada código pertencerá exclusivamente a uma única empresa, e todos os registros deverão integrar um cadastro público de consulta.
Com o registro público, os usuários de telefonia móvel poderão pesquisar e verificar se o número abreviado que encaminhou a mensagem corresponde, de fato, a uma instituição legítima. A iniciativa responde a táticas frequentes de criminosos que utilizam esses códigos para induzir vítimas a clicar em links fraudulentos com falsos alertas de atualização cadastral.
As operadoras de telefonia móvel ficarão responsáveis pelo monitoramento contínuo do tráfego dessas mensagens e pela identificação de eventuais padrões de fraude. As empresas do setor têm um prazo de até 90 dias para concluir todas as adequações técnicas necessárias.
A medida tem como base levantamentos sobre segurança digital no país. De acordo com dados recentes da área, 84% dos entrevistados relataram já ter recebido tentativas de golpe por meio de aplicativos de mensagem, seguidos por ligações telefônicas, SMS, sites, aplicativos, e-mails e redes sociais.