Royalties de Urucu inflam orçamento municipal de Coari

Mais de R$ 250 milhões de royalties foram recebidos pelo Município de Coari durante a gestão de Adail Filho (PP) referente às transferências das participações pela produção de petróleo e gás natural de Urucu, conforme determinado na Lei 9.478, de 1997. Segundo o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), em 2017 o repasse somou R$ 58,5 milhões, e em 2018 foram R$ 86 milhões. De janeiro a agosto deste ano, o valor dos repasses já chegou a R$ 107 milhões.

As transferências são previstas em lei porque o município é o proprietário dos terrenos de onde são extraídos os minerais. Os recursos dos royalties devem ser usados, preferencialmente, em energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente, saneamento básico, saúde, educação e melhorias para a vida da população das cidades.

O valor do repasse é calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base na produção, preços de referência e alíquotas estabelecidas em contratos firmados.

Além dos repasses de royalties pela Petrobras, Coari também recebeu cerca de R$ 20 milhões, até agosto, do programa social Bolsa Família, para o benefício de 10,4 mil pessoas. Outro recurso recebido é o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende 1,6 mil pessoas, o que faz com que o município receba R$ 12,9 milhões, e ainda o seguro defeso, cujo repasse foi de R$ 4,7 milhões para o benefício de 1,5 mil cidadãos. Há ainda outros repasses feitos pelos governos federal e estadual, que é feito a todos os municípios.

Retorno

Mesmo com uma verba para investimento, o município não apresenta mudanças significativas desde o início da exploração do gasoduto.

O último Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (Ideb) de 2017, por exemplo, mostra que  nos anos iniciais da rede pública atingiu a meta e cresceu, mas não alcançou 6,0, meta do Ministério da Educação (MEC). A avaliação atual é de 4,6.

O último censo mostrou também que, em média, no município, recebe-se três salários mínimos, no entanto, apenas 6,7% da população trabalhava em empregos formais.

Investigação 

Na quinta-feira, o prefeito Adail Pinheiro Filho (PP) foi preso por suspeita de patrocinar esquema que teria movimentado, segundo o Ministério Público Estadual (MP-AM), cerca de R$ 100 milhões em licitações. Também cumprem prisão temporária o presidente da Câmara de Vereadores, Keitton Pinheiro Batista – primo do prefeito –, o sargento Fernando Lima e o empresário A.S.R..

A irmã prefeito, deputada estadual Mayara, que foi vice-prefeita de Coari, também é investigada. Ambos rebatem as denúncias. O prefeito ressalta que sempre colaborou com o MP-AM. Ontem, o advogado dele, Fabrício Parente, disse que Adail Filho segue detido temporariamente por cinco dias, no Batalhão de Choque da Polícia Militar. Questionado sobre recursos para soltura de seu cliente, respondeu que preferia não se manifestar sobre as estratégias adotadas