Saiba como retirar “Carteirinha da Pessoas com Deficiência” sem sair de casa

Um levantamento feito pela Assembleia Legislativa (Aleam) e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) mostra que 9.500 Carteiras de Identificação da Pessoa com Deficiência (CeaPcD) foram retiradas desde o lançamento em 2020. 

Segundo o criador da lei, deputado Álvaro Campelo, os números mostram a necessidade da população pela busca do documento já que pelo menos 20 solicitações são feitas por dia.

“Pelo menos 22,6% da população amazonense tem alguma deficiência. Por isso, a lei da Carteira da pessoa com deficiência foi criada. As pessoas tinham muita dificuldade de ir a um local público e ser atendido, a uma escola pública fazer uma matrícula e hoje, essa carteira garante atendimento prioritário aos PCDS”, declarou o parlamentar na manhã desta quarta-feira (28) em uma sessão plenária na sede da Aleam.

Saiba passos para a retirada do documento sem sair de casa:

Aplicativo SASI:

Acessível via loja virtual do seu smartphone, basta selecionar a função cadastro, em seguida colocar seu e-mail e número de celular, em seguida preencher o campo em branco com os código CJPC ou SJPAG, vai preencher o formulário com os dados do PCD, nome completo, com anexo de uma foto 3 por 4, sexo, estado civil, data de nascimento, certidão de nascimento, CPF, RG, tipo sanguíneo e dois contatos e depois é só esperar resposta no seu e-mail. 

Retirada presencial:

Também existe a opção da retirada do documento de forma presencial. Os interessados devem ir até o Núcleo PcD da Sejusc (rua Salvador, nº 456, bairro Adrianópolis, Zona Centro-sul de Manaus) com os seguintes documentos do PCD: 1 foto 3×4, RG, CPF, comprovante de residência (atual), laudo médico, tipo sanguíneo, assinatura digital ou presencial. Já para o responsável são solicitados apenas o RG, CPF e e-mail.

Facilitação

Dona Fabiana Nascimento é mãe de um jovem de 18 anos portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para ela, a carteirinha da pessoa com deficiência facilitou a vida do filho em situações do dia a dia.  “Quando a gente usava o laudo, era anual a renovação. A gente tinha que correr atrás. Todo tempo eu tinha que estar com um laudo dele. Pensa eu em um ônibus discutindo pra entrar pela porta traseira.  A gente enfrentou muita dificuldade. Só quem passa o que a gente passa sabe como é difícil, mas graças a Deus quando Deus coloca alguém é para ajudar. 

Sobre a Carteirinha da Pessoa com Deficiência

A Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviço públicos e privados, através da Lei 5.106/20 criada em 2020.

No documento, constam informações como nome do titular, endereço, telefone, tipo sanguíneo, data de validade, data de expedição, número do RG e CPF, nome do responsável, telefone e a Classificação Internacional de Doenças (CID).

Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, o documento servirá, inclusive, para matrícula escolar em estabelecimento público ou privado. Ela também poderá ser usada para o preenchimento de vagas de trabalho no sistema de cotas destinadas à pessoas com deficiência. A Carteira da Pessoa com Deficiência tem duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deve ser autenticada a cada 5 anos.