Sefaz fecha ‘listão de empenhos’
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fechou nesta sexta-feira a relação de serviços prestados ao governo Amazonino Mendes (PDT) que deverão ser pagos ainda em 2019. O dia 7 de dezembro era a data limite estabelecida pela Instrução Normativa 01/2018 para que a lista de empenhos fosse fechada pelo Executivo Estadual. Pelo cronograma estabelecido, a liquidação dos empenhos ocorrerá até
o dia 14 de dezembro e os pagamentos até o dia 21 de dezembro.
Tensão 1
Como acontece em todo final de governo, a maior pressão na gestão estadual está voltada para a Sefaz. Os prestadores de serviços do Executivo estão de olho na execução do cronograma de pagamentos e boa parte, ontem, fazia ‘figa’ para constar na lista de empenhos.
Tensão 2
Os empenhos, entretanto, não são garantia de que o pagamento será efetuado. Mas já é um passo.
Abiu
A maioria dos deputados estaduais evitou polemizar, ontem, a proposta do governo Amazonino Mendes enviada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM) para garantir que ex-governadores do Amazonas tenham à sua disposição dez servidores.
Quarteirão
A Mensagem Número 118, que dispõe sobre “medidas de segurança e apoio” aos ex-governadores, concede até sete militares e três civis para os ex-gestores e beneficia os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), José Melo (sem partido), além do próprio governador Amazonino Mendes, que deixa a função dentro de três semanas.
Interesses
A gama de caciques beneficiados com a proposta do governo pode explicar porque os membros do Legislativo Estadual optaram pelo silêncio ontem. Além disso, a Mensagem Governamental Número 118 ainda deverá ser modificada para estender o benefício ao ex-governador-tampão David Almeida, que têm amigos fiéis na ALE/AM.
Regalia
Vale lembrar que todos os ex-governadores vivos têm direito à aposentadoria especial pela função ocupada no comando do Estado. Braga e Omar não recebem a pensão porque exercem mandato no Senado e a Constituição do Amazonas veda a acumulação dos benefícios.
Vantagem
O próprio governador Amazonino Mendes tem direito à aposentadoria, mas também não pode acumular o ganho porque está no exercício de mais um mandato. Assim que deixar a cadeira no Palácio da Compensa, seguirá ganhando um salário idêntico ao do sucessor.
Negativo 1
Por falar em aposentadoria de ex-governadores, uma ação do Ministério Público do Estado (MPE/AM) tenta cassar a pensão concedida a José Melo, preso nos desdobramentos da Operação Maus Caminhos.
Negativo 2
A pensão paga a Melo teve como base a mesma legislação que beneficiou Braga, Omar e Amazonino. Ocorre que a ALE/AM pôs fim em 2011 às aposentadorias para ex-governadores, autorizando o benefício só a quem ocupou a função até aquele período.
Puxa
O deputado Platiny Soares (PSB), que recebeu acenos da equipe de Jair Bolsonaro para compor o novo governo, foi um dos primeiros a aplaudir, ontem, post do presidente eleito em homenagem ao filho, Carlos, que fazia aniversário.