Sem 2ª dose para quem furou fila
Decisão da juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Federal do Amazonas, determinou que aqueles que receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 de maneira indevida, sem que estejam comprovadamente nos grupos prioritários, não deverão receber a segunda dose. No Twitter, a magistrada disparou: “Se o seu nome consta em alguma lista oficial e você não estava na fila […] você pode ser responsabilizado por cada morte por Covid que ocorrer daqui para frente”.
Linha de frente – Na decisão, Jaiza afirma que a secretária de saúde do Município, Shádia Fraxe, não tem direito a ser vacinada agora somente por ser secretária. "(…) não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à COVID19. Visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente. Essa magistrada tem visitado várias unidades e nem por isso ousou pedir ou receber a vacina", destacou.
Pedido – A determinação foi dada em um pedido dos Ministérios Públicos – Federal e do Amazonas – e Defensorias Públicas – da União e do Estado para que a Prefeitura de Manaus disponibilizasse a lista de todas as pessoas vacinadas diariamente em seu site.
Confiscadas – Jaiza Fraxe determinou, ainda, que as 132.500 doses da vacina de Oxford/Astrazeneca que chegaram em Manaus, devem ficar armazenadas na Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas e só podem ser distribuídas após o requerido cumprir as determinações na decisão, ou seja, quando a lista completa com os nomes de vacinados for divulgada.
Lista oficial – O Tribunal de Contas do Amazonas, por sua vez, afirmou que a lista enviada pela Secretaria de Municipal de Saúde (Semsa) com os nomes dos que receberam a primeira dose será disponibilizada, da forma como foi encaminhada, hoje, às 9h. Após o complemento da listagem, que será feita pela secretaria até o início desta noite, a Corte fará uma nova divulgação, com a lista completa.
Multa – O deputado estadual Belarmino Lins (PP) aplaudiu a decisão da juíza federal Jaiza Fraxe e sugeriu que, por cada dose aplicada irregularmente, em desacordo com as resoluções dos órgãos sanitários, seja aplica multa equivalente a um salário mínimo a cada agente público responsável pela liberação da vacina.
Cartão social – A deputada estadual Joana Darc (PL) solicitou ao Governador Wilson Lima que seja implementada em caráter de urgência a lei 5.284 promulgada em 23 de outubro de 2020, que cria o Cartão Social, um auxílio financeiro emergencial para famílias carentes cuja a situação tenha sido agravada devido à pandemia da Covid-19.
Auxílio – Assim como o vereador Amom (Podemos), Rodrigo Guedes (PSC), o vereador Allan (PSC) protocolou requerimento solicitando a antecipação do pagamento do Auxílio Manauara, prometido pelo prefeito David Almeida (Avante) em campanha.
Votação – Com os apelos, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reunirá amanhã, em convocação extraordinária, para analisar e votar o Projeto de Lei do executivo municipal que cria o “Auxílio Manauara”, no valor de R$ 200 que será pago a 40 mil famílias residentes em Manaus, que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.