Senado aprova projeto para agressores de mulheres ressarcirem custos do SUS
O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.
O projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.
“O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada”, diz texto da Agência Senado.
O projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha.