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A Crítica
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Senadores e deputados apresentam mais de 200 emendas na liberação de cassinos e apos

Com diversas emendas, legalização das apostas no Brasil se aproxima de desfecho, mas ganha novos capítulos; entenda a situação atual

Publicado em 07/12/2023 às 13h26
Senadores e deputados apresentam mais de 200 emendas na liberação de cassinos e apos
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O assunto das apostas esportivas está em alta no Brasil há anos, como em todo o mundo. Desde 2018 é possível fazer apostas no país através da internet, já que o ex-presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória que liberou as apostas de quota fixa.

Porém, o que está próximo é a legalização para empresas entrarem e operarem no Brasil. Dessa forma, com a regulamentação, é ainda mais importante fazer palpites apenas em aplicativos de apostas de futebol conhecidos e confiáveis, já que ainda existem empresas piratas que buscam se aproveitar da situação.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, para legalizar de vez, senadores e deputados já apresentaram coletivamente mais de 200 emendas à MP, em um prazo de 7 dias. Isso mostra que ainda teremos muitos debates em meio ao processo de legalização dos jogos no país, afinal, são diversas ideias em pauta na votação.

Senador Angelo Coronel chama a atenção

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) chamou a atenção com duas emendas à Medida Provisória. Em uma delas, ele sugere que Lei de Contravenções Penais seja revogada. Dessa forma, não seria mais proibido apostar no jogo do bicho, por exemplo, modalidade que segue com adeptos por todo o país, mesmo com a ilegalidade.

Outro ponto levantado é a autorização dos jogos de fortuna, que são modalidades onde ganhos e perdas dependem da aleatoriedade, como bingo e cassinos. Para isso, as empresas teriam que se alocar em resorts, visando o ganho do turismo como um fator para atrair hóspedes e visitantes.

A aprovação dessas ou de quaisquer outras emendas dependem do Congresso Nacional. Ao mesmo tempo que a aprovação está mais próxima do que nunca, ainda existem muitos pontos para alinhar e de fato chegar a uma definição com um desfecho favorável para o mundo das apostas no Brasil.

Expectativa de arrecadação alta no país

Desde 2018, com a legalização das apostas de quota fixa, a distribuição dos percentuais de recursos está em pauta. As expectativas estão altas para a arrecadação no Brasil com a regularização das apostas. Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a expectativa é de pelo menos R$ 2 bilhões já em 2024. Porém, para os próximos anos, o valor sobe e deve variar entre R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões.

Para chegar a esses valores, as taxas e impostos serão fundamentais. Portanto, a ideia é que as empresas tenham um pagamento máximo de R$ 30 milhões pela autorização para operar no país. Com esse valor, será possível contar com um canal eletrônico para apostar, como os famosos aplicativos atuais.

Além disso, a utilização das taxas já está pré-definida pelo Governo Federal. Portanto, da arrecadação das empresas, 18% serão pagos em taxas, com o seguinte destino:

  • Educação, 1,82%;

  • Seguridade social, 2%;

  • Fundo Nacional de segurança Pública, 2,55%;

  • Esporte, 6,63%;

  • Turismo, 5%.

Em relação aos apostadores, os brasileiros que receberem premiações de apostas só pagariam impostos se o lucro ultrapassar a primeira faixa de isenção do imposto de renda, cerca de R$ 2 mil. 

Dessa forma, quem receber acima no lucro líquido, pagará 30% de imposto referente ao valor. Porém, quem ficar dentro da faixa não precisará desembolsar nenhum valor como taxa.

 

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