Serafim Corrêa defende que Lei do Abuso de Autoridade ‘veio em boa hora’
Declaração do deputado, feita nesta quinta-feira (17), se refere a decisão da Justiça Federal que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MBD) da acusação de ter obstruído investigações do Ministério Público Federal (MPF)
Após repercussão nacional da decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal, que absolveu o ex-presidente Michel Temer (MBD) de obstruir investigações do Ministério Público Federal (MPF), o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) destacou na tribuna da Assembleia Legislativa que “a lei de Abuso de Autoridade veio em boa hora”.
Dentro da decisão proferida pelo juiz, o MPF adulterou os áudios apresentados à Justiça que indicava Temer como a pessoa que estimulava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter propina ao corretor Lúcio Bolonha Funaro para evitar possível delação premiada à época. Serafim enfatizou que o áudio editado não configura ilícito penal “nem em tese”.
“Se o MPF adulterou os diálogos para incriminar Temer, no entendimento da Justiça, imagine o que pode fazer com os cidadãos comuns. Veio em boa hora a lei de Abuso de Autoridade. O procurador-geral da época, Rodrigo Janot, foi além de todos os limites. O que ele fez é um crime, pois atribuiu um ato criminoso adulterando um áudio. Isso é muito grave”, comentou.
A pessoa de Temer, por ter forte representatividade política, deixa um alerta, para o deputado, de que outros abusos podem ser praticados. “Eu espero que o MPF, órgão de extrema relevância, denuncie o verdadeiro criminoso”, terminou o parlamentar.
Saiba mais
Em junho de 2017, a Polícia Federal atestou que não houve edição nas gravações de Joesley Batista. Conforme a perícia, quase 200 interrupções no áudio de Joesley com Temer foram registradas, embora tenha falado que essas “descontinuidades” seriam características técnicas do gravador usado na conversa.