Serafim sobre PL que cria teto do ICMS: “Torra a Eletrobrás e não segura preço dos combustíveis”

Durante o pequeno expediente da 51ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, do Governo Federal, que estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS para combustíveis vai torrar a Eletrobras e não vai conter a alta dos preços.

O deputado que também é economista utilizou números que foram divulgados em reportagem de A CRÍTICA desta quarta-feira onde o titular da secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) estima que, se aprovado, o PL que estabelece um teto de 17%  para a alíquota do ICMS para combustíveis deve representar uma perda anual de R$ 1,2 bilhão ao ano para os cofres do estado. O montante é o resultado de uma análise interna da pasta e foi informado à reportagem pelo secretário Alex Del Giglio.

“A Sefaz diz que o Amazonas perde R$ 1,2 bilhão, porque a alíquota que é de 25% cai para 17% e o governo diz que se o estado zerar de 17% para 0%, o governo federal vai ressarcir, mas para isso ele vai torrar o arrecadado na venda da Eletrobras que ainda nem aconteceu, ou seja, por uma questão meramente eleitoreira ele vai torrar a Eletrobras e não vai conter a alta dos preços dos combustíveis. Digo isto porque não é o ICMS que provoca essa alta, é a política de preços equivocada da Petrobras”, afirmou o deputado

Serafim afirmou também que os municípios esperam perdas ainda maiores. “As contas da Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios dizem que a perda entre estados e municípios é de R$ 120 bilhões”, disse.
 
“O que estamos vendo é que por motivos meramente eleitorais, o presidente da República está arrebentando a federação, os estados e os municípios e ainda prejudica a saúde, prejudica a educação e os investimentos. Obviamente isso não vai melhorar a vida do povo”, criticou o deputado.
 
“Depois, e aqui um alerta a todos os candidatos a governadores de todos os estados: essa redução de 25% para 17% é para sempre. Essa perda que vai acontecer já, agora, ela vai se repetir nos anos seguintes. Então, esse não é um problema apenas dos atuais governadores, é de todos aqueles que almejam o cargo e que, portanto, terão que dizer desde logo na campanha como vão lidar com o assunto”, finalizou Serafim.

Perdas

Segundo o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, caso o projeto apresentado pelo governo federal seja aprovado sem alterações, o Amazonas deve perder também cerca de R$ 600 milhões só em 2022. A perda de recursos, segundo Alex, deve afetar as políticas públicas do governo do Amazonas. “Vai tirar dinheiro da educação, da saúde e de outras áreas prioritárias”.

“Estamos analisando os prejuízos fiscais, mas pelos cálculos realizados até aqui estimamos que o Amazonas deve perder R$ 1,2 bilhão ao ano caso o PL seja aprovado da maneira que está, sem novas alterações”, disse ele.

No primeiro quadrimestre deste ano, o Amazonas arrecadou R$ 888 milhões em ICMS sobre os combustíveis. No total de 2021, a mesma arrecadação somou R$ 2,2 bilhões, um valor 11,37% maior que em 2020.

Atualmente, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis equivale a cerca de 20% do total de tributos arrecadados pelo Amazonas anualmente. Os dados são da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).