Silves e Careiro da Várzea se tornam primeiros municípios do Amazonas com leis sobre clima

Os municípios de Silves e Careiro da Várzea, que anualmente enfrentam secas e cheias intensas, se tornaram os primeiros do Amazonas a aprovarem leis de combate à mudança climática. O avanço ocorreu após uma campanha do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), que promoveu representações contra as 62 prefeituras do estado, todas sem uma política específica para os extremos do clima.

O primeiro município a aprovar o texto foi Careiro da Várzea. A Lei n.º 700/2025, sancionada em outubro do ano passado, institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima (PMMC). Entre as previsões de atuação prioritárias, estão:

• Elaboração e atualização do Plano Municipal de Mudança do Clima, integrado ao Plano de Contingência da Defesa Civil;
• Implementação de programas de prevenção e resposta a inundações, estiagens, erosões e outros desastres naturais;
• Promoção da arborização urbana e da recuperação de áreas degradadas;
• Incentivo ao manejo adequado de resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem e logística reversa;
• Implantação de sistemas de armazenamento e aproveitamento hídrico, observadas as normas ambientais;
• Criação de mecanismos de incentivo fiscal e creditício a práticas sustentáveis;
• Capacitação de servidores públicos e lideranças comunitárias em gestão de riscos climáticos;

O texto também determina uma previsão de garantia orçamentária para a execução das novas políticas. Pela legislação, o Careiro da Várzea precisará destinar, preferencialmente, pelo menos 5% do orçamento anual para finanças essas ações.

 

Silves

 

A Lei n.º 463/2025, aprovada em novembro do ano passado, também prevê a destinação de recursos para ações voltadas à mudança do clima. Entre elas, estão reduzir as emissões de gases do efeito estufa com metas de médio e longo prazo, implementar estratégias de adaptação e elaborar o Plano de Energia e Mudanças Climáticas do município.

Silves (Foto: Divulgação)

 

À frente

 

De acordo com o MPC-AM, “A expectativa é que as iniciativas sirvam de referência para outras cidades do Amazonas, estimulando a criação de instrumentos legais, financeiros e administrativos capazes de fortalecer a governança climática em todo o estado”, diz o órgão em comunicado à imprensa. A iniciativa que culminou na aprovação as novas leis foi liderada pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, titular da coordenadoria de Meio Ambiente.

Com as legislações, Silves e Careiro da Várzea saem até mesmo à frente de Manaus. A capital amazonense aprovou em fevereiro deste ano, no âmbito da própria gestão, o Plano de Ação climática de Manaus. O texto, porém, ainda não foi apresentado à Câmara Municipal de Manaus (CMM) para ser transformado em lei.

Elaborado em 2025, o Plano traz o inventário de emissões de gases do efeito estufa e levantamento de riscos e vulnerabilidades climáticas. Há orientações para ações de curto, médio e longo prazo voltadas à proteção da população, da floresta, dos rios e da infraestrutura urbana. 

Entre 2000 e 2023, o Amazonas teve 976 desastres climáticos, com mais da metade das ocorrências sendo relacionadas a inundações  (54%), seguidas por estiagens (20%) e erosões (9%). Os dados constam na primeira edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, produzido pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) e Centro Brasil Clima).