Simeam apoia exame para registro de médicos

O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) manifestou apoio ao projeto de lei que cria um exame de proficiência para se obter o registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Medicina. Para A CRÍTICA, o presidente do sindicato, Mário Vianna, destacou que por muito tempo “o movimento se colocou contra”, mas reconsiderou devido à “proliferação incontrolável de escolas médicas, muitas de péssima qualidade”.

O chamado exame de proficiência é semelhante ao utilizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para permitir que bacharéis em direito exerçam a profissão. Por esse motivo, a proposta do Exame Nacional de Proficiência em Medicina ganhou o apelido de “OAB da Medicina” por parte da imprensa.

Segundo Mário Vianna, a classe médica não só defende um exame de proficiência para obter o registro médico ao final do curso, como sugere que ele deveria ocorrer de maneira seriada ao longo da formação do estudante na faculdade no segundo, quarto e último ano de estudos.

“Esse exame deve ser voltado para a avaliação do acadêmico, mas também da escola como um todo. Por isso ele deve ser feito de forma precoce no início do curso, no quarto período, depois no oitavo período e por volta do 11º ou 12º período, que seria o final do curso, para exatamente corrigir as possíveis deficiências que esses alunos de medicina podem apresentar durante a sua formação”, disse.

O presidente destacou que a ocorrência dessa verificação ao longo do curso garantiria que as universidades não formassem “profissionais de segunda categoria, que não teriam o registro para poder exercer a medicina”.

 

Crise

 

Mário Vianna informou que os médicos tem se preocupado com a formação deficiente da medicina nos últimos anos que tem atingido instituições privadas e públicas. Segundo ele, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) mensurou um alto índice de reprovação em mais de 80% dos estudantes.

“Alguma coisa precisa ser feita urgentemente. As escolas que não têm as condições adequadas, hospital universitário, corpo docente qualificado, elas têm que ser fechadas. É a nossa opinião. Mesmo que possa parecer radical, isso [precisa acontecer] de forma urgente para que a saúde da população não fique cada vez mais em risco”, ponderou.

O sindicalista também criticou o valor das mensalidades das escolas médicas privadas atuais, chamando-as de “verdadeiro caça-níquel”, com famílias pagando até R$ 15 mil reais mensais por uma formação de qualidade ruim.

 

Necessidade

 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) também demonstrou apoio à instituição de um exame de proficiência para o exercício da medicina. Ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente do conselho, Hiran Gallo, disse que a medicina “não comporta imprevistos” e comparou a necessidade com o Exame de Ordem dos advogados.

“Assim como ocorre em outras áreas de alta responsabilidade social, como a advocacia, o exame de proficiência é instrumento indispensável para preservar a qualidade da assistência médica e resguardar a segurança da população”, disse.

O coordenador da comissão de ensino médico do CFM, Alcindo Cerci, destacou que o Brasil viu os cursos de medicina aumentarem de 100 para mais de 400 com muitas escolas “sem a mínima infraestrutura adequada”, apontando por exemplo a falta de hospitais universitários.

“O resultado é uma massa de jovens profissionais inseguros, pressionados a atuar em condições precárias e sem a devida formação prática. A formação médica no Brasil não é um tema que se resolve com slogans ou promessas de mercado. Trata-se de um compromisso social que envolve diretamente a segurança da população”, disse à Folha.

 

Proposta

 

De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto de lei 2.294/2024 altera a legislação que trata dos conselhos de medicina para tornar obrigatória a aprovação no exame como requisito prévio para obtenção do registro profissional de médicos.

Segundo a Agência Senado, O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) em dezembro de 2024 e agora está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com a proposta, ficam dispensados os profissionais já inscritos no CRM e estudantes que ingressaram no curso antes da vigência da lei.

O projeto estabelece que as provas de proficiência serão aplicadas, no mínimo, duas vezes no ano em todos estados e Distrito Federal, abrangendo avaliação de competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão. 

Além disso, determina que ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) a regulamentação e a coordenação nacional do exame, sendo os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) responsáveis pela aplicação das provas em suas respectivas jurisdições.

O projeto também determina que os resultados sejam comunicados pelo CFM aos ministérios da Educação (MEC) e Saúde (MS), sendo vedada a divulgação nominal das avaliações individuais, que será fornecida apenas ao participante.

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Assuntos Sociais realiza uma audiência pública para debater a proposta a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Além do CFM, MEC e MS, devem participar do encontro representantes da Associação Nacional de Medicina (ANM), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem).