Sindicato alerta para riscos da PEC 38 e reforça defesa do serviço público no Dia do Servidor

Em meio às comemorações do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas (SINDSEMP-AM) chama atenção para uma pauta urgente que ameaça diretamente o funcionalismo público e a qualidade dos serviços prestados à população: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, protocolada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (24).

A proposta, assinada por seis dos oito deputados federais do Amazonas — Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Santos Jr. (União), Pauderney Avelino (União) e Sidney Leite (PSD) — propõe mudanças profundas nas regras da administração pública sob o argumento de “modernização” e “eficiência”. No entanto, entidades representativas de servidores de todo o país alertam que a PEC traz uma série de retrocessos, abrindo espaço para a precarização das relações de trabalho, o aumento do nepotismo e da interferência política, além de fragilizar a estabilidade e as garantias constitucionais que asseguram a imparcialidade do serviço público.

De acordo com análise técnica, o texto prevê, entre outros pontos, a flexibilização das formas de contratação, a ampliação de cargos comissionados e a possibilidade de extinção de cargos considerados “desnecessários” sem critérios claros. Para o SINDSEMP-AM, essas medidas enfraquecem o caráter técnico do serviço público e comprometem direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores do setor.

A presidente do sindicato, Wladia Maia, ressalta que o momento exige vigilância e mobilização:

“O Dia do Servidor deveria ser de celebração ao compromisso e à dedicação dos trabalhadores públicos com a sociedade. Mas, diante da PEC 38, o que temos é uma ameaça real à estrutura que garante serviços públicos de qualidade. Essa proposta representa um risco não apenas aos servidores, mas à população que depende de políticas públicas acessíveis e bem executadas. É preciso que a sociedade entenda que enfraquecer o servidor é enfraquecer o Estado e abrir caminho para o desmonte dos direitos sociais.”

O SINDSEMP-AM reforça seu posicionamento contrário à PEC 38 e se soma às entidades nacionais que defendem a valorização do serviço público e a manutenção de um Estado forte, transparente e comprometido com o interesse coletivo.

“Nossa luta é pela valorização de quem faz o serviço público acontecer todos os dias. O Brasil precisa de servidores qualificados e protegidos, e não de medidas que promovem a insegurança e o apadrinhamento político”, conclui Wladia Maia.

A entidade também destaca que continuará promovendo ações de conscientização e mobilização em defesa dos servidores do Ministério Público e de todos os trabalhadores do serviço público brasileiro.