SMTU precisa se explicar sobre ‘perseguição’ ao Uber
O argumento que a Superintendência Municipal de Transporte (SMTU) tem usado para apreender carros que oferecem o serviço do Uber é de que se trata de “transporte irregular de passageiros”. Questionada pela reportagem de A CRÍTICA sobre o porquê de o serviço ser ilegal, não houve resposta. Taxistas têm solicitado o serviço do Uber como se fossem passageiros. Quando o carro chega, eles chamam a SMTU para apreender o veículo, o que de fato acontece.
Regulamentação
Vale lembrar que a ausência de regulamentação – um projeto de lei está em tramitação na CMM – não torna o serviço irregular. O Uber está amparado pela Lei Federal 12.587, e os motoristas, na condição de microempreendedores individuais, pagam impostos.
Pressão
Empresas do setor de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus (ZFM) estão preocupadas e empenhadas em garantir junto ao governo do Estado a manutenção de suas vantagens competitivas diante da revisão da política de incentivos fiscais em discussão no âmbito do governo do Estado.
Pressão 1
Na semana passada, a direção da Eletros – associação que congrega empresas do segmento eletroeletrônico – se reuniram com o governador para manifestar sua preocupação. O setor é o de maior peso no Polo Industrial de Manaus (PIM), respondendo por mais de 60% do faturamento e também um dos mais afetados pela crise econômica.
Cobrança
O atual prefeito de Anamã, Raimundo Pinheiro da Silva, publicou edital de notificação estabelecendo prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Jecimar Pinheiro Matos apresente a prestação de contas do exercício de 2016. Também foi notificado Francisco Nunes Bastos, que ocupou a função de prefeito interino de Anamã nos meses de janeiro a março deste ano.
Descumprimento
O prefeito afirma que Bastos descumpriu a resolução nº11/2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque não tomou providências para a transição entre as gestões – como criação de uma comissão especial de transição – o que vem causando problemas para a atual administração municipal.
Calamidade
Com problema semelhante, o prefeito de Novo Aripuanã, Aminadabe Santana, tomou medida mais radical. Tendo recebido a Prefeitura sem informações orçamentárias, patrimoniais e administrativas, decretou estado de calamidade pública pelo prazo de 90 dias para realizar obras emergenciais sem realização de licitação.
Comissão
O município de Coari está reestruturando a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura. A comissão é integrada por oito membros designados pelo prefeito Adail Filho. A despesa mensal com remuneração dos membros será de R$ 43 mil, sendo que o presidente da comissão receberá R$ 11 mil mensais.
Presidência
A presidência da Comissão Permanente de Licitação de Coari será exercida por Márcio Daniel Brito Tavares, e o vice-presidente será Humberto Renato Mitouzo Crispim Júnior. Além do presidente, apenas dois outros membros são novos na composição. Os demais já faziam parte da comissão na gestão municipal anterior.