STF arquiva inquérito contra Romero Jucá sobre desvios de recursos parlamentares
Inquérito apurava envolvimento do senador em suposto esquema que desviou dinheiro de emendas para RR em troca de vantagens indevidas
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por desvios de recursos parlamentares. O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva.
O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema de desvios de recursos oriundos de emendas parlamentares para o município de Cantá (RR) em troca de vantagens indevidas, entre 1999 e 2001.
Ao solicitar o arquivamento, a PGR afirmou que os dados colhidos durante as investigações foram insuficientes para “colher elementos indicativos ou comprobatórios da prática de delitos”. Para a pela Procuradoria-Geral da República, a prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 2017, 16 anos após a data dos supostos crimes.