STF condena Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia
Parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (20), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças aos ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. Por 10 votos a 1, o parlamentar foi condenado à inelegibilidade, prisão de 8 anos em regime fechado e o pagamento de multa de R$ 192,5 mil.
Silveira foi julgado e condenado pelos crimes de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.
Votaram pela condenação de Silveira os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luiz Fux. O ministro Nunes Marques foi o único integrante da Corte que defendeu a absolvição do réu.
Os magistrados acompanharam o voto de Moraes, relator da ação, que defendeu a pena de 8 anos e 9 meses, com prisão inicial em regime fechado, para o deputado. O ministro defendeu ainda que Silveira deve perder o mandato e ter a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.
Fachin, Barroso, Weber, Toffoli, Cármen Lúcia, Lewandowski, Mendes e Fux acompanharam a decisão de Moraes com relação à pena. Já o ministro André Mendonça ponderou e decidiu pela condenação parcial de Silveira, com uma pena mais branda, de 2 anos e 4 meses de prisão em regime inicial aberto.
Daniel Silveira não será preso ainda, pois ainda cabe recurso ao Supremo.