STF repudia pedido de impeachment de Bolsonaro contra ministro Alexandre de Moraes
No comunicado, o STF afirma que "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões"
O Supremo Tribunal Federal (STF), em nota divulgada na noite desta sexta-feira (20), repudiou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte”, inicia o comunicado.
A ação contra o ministro era uma promessa de Bolsonaro, que também prometeu ação semelhante contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TRE), Luís Roberto Barroso, em postagem no último sábado (14). Porém, até o momento, somente o pedido contra Moraes foi protocolado.
No pedido, Bolsonaro afirma que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Em reposta, o STF afirmou que “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
“O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, finaliza a nota.