Superintendente da Sudam defende visão ‘realista’ sobre Amazônia

Com a pré-campanha para as eleições de 2022 em curso, um debate sobre o desenvolvimento e a proteção da Amazônia ganha cada vez mais corpo. Seja pelo avanço do garimpo ilegal e do desmatamento recorde, ou ainda pelo já histórico baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é de 0,750 na região, abaixo da média nacional (0,778).

Nesse cenário de discussões sobre os nove estados que compõem a maior floresta tropical do mundo, um órgão se destaca como uma das figuras que tem a missão de enfrentar o problema. É a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), criada em 1966 durante a Ditadura Militar, e que até hoje atua com planejamento e execução de projetos para a região.

Levando em consideração todos esses pontos, A CRÍTICA entrevistou a atual superintendente da Sudam, Louise Caroline Campos Low. A titular do órgão defendeu uma visão realista do problema. Disse que não se pode “tapar o sol com peneira” e que a União deve estar presente na regulamentação de atividades como a extração mineral na região. Falou também sobre os atuais projetos da Sudam em andamento para o desenvolvimento de regiões específicas da Amazônia. A entrevista completa abaixo:

Peço que a senhora inicie fazendo uma breve apresentação sobre a sua chegada no cargo.

Sou auditora federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Economia. Estava em Brasília já há bastante tempo quando veio o convite [em 2020] para assumir a Sudam. Me deixou muito lisonjeada, mas também muito preocupada, porque eu sei do peso da autarquia para a nossa região. Estamos aqui para mostrar que nosso time tem uma pegada técnica. E uma das coisas que quis deixar bem claro quando fui convidada a assumir foi saber se eu teria carta branca para atuar da melhor forma e o que me foi colocado é que eu estava indo para trazer de volta a pegada da autarquia, uma gestão mais técnica para a sociedade.

O que faz a Sudam?

Se eu chegar para uma pessoa ali na esquina e perguntar “afinal, o que a Sudam faz?” muitas não vão saber responder. Somos uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Então somos um polo do governo federal que está dentro da Amazônia e nosso principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. E aí tem um grande desafio. É uma função muito nobre, mas muito desafiadora porque essa região é composta por nove estados. Toda a região Norte, mais o estado do Mato-Grosso e Maranhão, o que perfaz 60% do território do país. Como promovemos o desenvolvimento? Temos que ter ferramentas. Para isso, a Sudam conta com o Fundo Nacional de Financiamento do Norte (FNO). E todo mundo fala sempre que quando se cita o FNO vem à mente o Banco da Amazônia. Ele serve para o pequeno, para democratizar o acesso ao credito, mas ele também financia projetos de grande porte. Temos incentivo fiscal que é uma redução da carga tributária de 75% para a pessoa jurídica para fomentar investimento, gerar emprego e renda, e trazer empresas para a nossa região.

Os incentivos fiscais são uma forma de garantir investimento, principalmente externo, na economia da Amazônia. Um grande exemplo é a Zona Franca de Manaus. Como ocorrem essas isenções de tributos no caso da Sudam e quão importantes são para o desenvolvimento da região?

Esse incentivo fiscal abrange toda a região da Amazônia Legal, nos nove estados, e é concedido às empresas pela Receita Federal, mas o pedido passa pela Sudam. A pessoa tem uma empresa que já está instalada na região e faz, de acordo com as condicionantes, um pedido. Começa com esse pleito para que tenha a redução, então o imposto é o de renda, pessoa jurídica. Então vai ter uma redução nessa base tributária de 75%. E os outros 25% a empresa pode também pleitear como uma possibilidade de [redirecionamento para] investimento. Em que isso nos impacta? Imagina, a Amazonia é uma região com problemas de logística, a energia é mais cara, o frete é mais caro, então acaba deixando menos competitivo para que empresas se instalem ali. E esses incentivos acabam garantindo mais segurança e economia para que empresas não saiam daqui.

Quais projetos da Sudam estão atualmente em andamento e que influenciam especificamente o Amazonas?

No ano passado percorremos todos os estados da Amazônia Legal, falamos com a academia, com os governadores, vimos o que funcionava e o que não funcionava. Isso atingiu também o Amazonas. O que entendemos como gestão é o foco nas pessoas. É pegar o telefone e ter conectividade, abrir sua porta e não dar de cara com um esgoto a céu aberto, ter eletricidade. E para fazer a proteção à floresta temos que dar alternativa para a população. Com base nisso tudo, vou destacar de cara a Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, a nossa menina dos olhos. Temos um carinho especial por ela porque é um projeto piloto que vemos a possibilidade de levar para outros estados e regiões, por exemplo, Alto Solimões e rodovia Transamazônica, e ter uma mudança na vida das pessoas. Ela pega o sul do Amazonas, o leste do Acre e o noroeste de Rondônia.

Com o projeto, planejamos desenvolvimento produtivo e infraestrutura econômico-urbana. Envolve tecnologia, telecomunicações, bioeconomia, desenvolvimento sustentável e energia para uma população de 32 municípios. Lançamos no final de dezembro com o Conselho da Amazônia Legal com o vice-presidente Hamilton Mourão e agora estamos em via de fazer um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação à regularização fundiária para entrar com um pacote de desenvolvimento para a região.

A senhora citou o sul do Amazonas, onde está localizada a rodovia BR-319. Já tive a oportunidade de visitar a estrada e conversar com moradores e também ambientalistas. Geralmente o que se houve muito é a falta da presença do Estado na região, a ausência do governo federal. Como a Sudam pode atuar nesse problema?

Com certeza. Uma vez estava dando entrevista para outro veículo e a pessoa colocou que quando você leva o desenvolvimento está acabando por valorizar as terras da região, levando a uma corrida de especulação imobiliária, o que pode trazer grilagem. Então, penso. Imagina você ter uma comunidade, um bairro que tem um problema sério de saneamento, as crianças ficam doentes. E a solução é colocar um projeto para tratamento da água, mas dizem que não dá para fazer isso porque senão vai valorizar a região e dar grilagem. Dá vontade de falar “tá, então a gente deixa a população morrendo? À margem do direito fundamental?”

Em relação à BR-319 é a mesma questão. Se o Estado não chegar, não tem jeito. Vai avançar e de uma forma desordenada. Embora a Sudam não seja um órgão de fiscalização, mas temos que levar alternativas. Então quando damos alternativas de bioeconomia, agroflorestal, numa pousada, começa a levar outras opções. E a BR-319 está dentro desse projeto Abunã-madeira.

Simplificando, então, a senhora é favorável à BR-319 e acredita que é possível diminuir os ilícitos na região através de projetos de desenvolvimento, certo?

Com certeza quando a gente pensa na BR-319, mas qualquer outra, temos que pensar de forma sistêmica e multisetorial. Pra gente não é só ela, mas toda a região e todas as implicações em volta dela. Não posso tapar os olhos e fingir que não tem gente ali. Me dói muito que uma vez me sugeriram tirar as pessoas de lá e distribuir nos estados. Imagina isso. E o sentimento de pertencimento não existe? Ouvimos sugestões mágicas para a Amazônia que vem de fora. Então daí a importância de ter um olhar, politicas públicas sendo efetuadas para quem é capaz de faze-las.

Ainda sobre esses ilícitos ambientais. Nos últimos anos vimos o aumento do desmatamento ilegal em toda a região amazônica. O Amazonas, inclusive, teve um grande destaque nesses números. Como a senhora avalia esses números e a que atribui o crescimento?

A Sudam não é um órgão que trabalha com ilícito ambiental, seja para fiscalização ou para penalidade, não é nossa competência. Então assim, eu não me arrisco a entrar nos dados, até porque existe muita controvérsia. A depender de quem coloca o dado teve um aumento em determinada época e teve redução em outra, em determinada região.

Mas considerando os dados oficiais do governo federal, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ele mostra que houve aumento nos últimos anos.

Sim, eu vou te colocar a minha visão enquanto gestora da Sudam. Fato é que a Amazônia tem uma cobertura florestal grande e não à toa somos cobrados para a manutenção dessa cobertura florestal. Se eu pegar meu celular aqui e olhar no Google [Maps] a gente vai ver que existe essa cobertura florestal. Isso aí é inconteste, mas também é inconteste que existem áreas desmatadas, existem os ilícitos. Então, seja pela forma de ocupação territorial que se deu lá atrás, fato é que as pessoas foram levadas para a região e aquelas que obviamente já existiam naquela região estão ali, e elas precisam viver.

Quando a gente fala em ilícito ambiental ninguém imagina que vai vir um helicóptero de fora com pessoas de outros países pousando lá. São pessoas que vivem ali que acabam cometendo os ilícitos. E acho que o governo federal, eu não posso falar em nome deles, não tenho essa competência e nem pretensão, mas pela Sudam, o que entendemos é ter um olhar mais humano, mais empático. O próprio Conselho da Amazônia coloca que além de ter o rigor da lei, da punição, você tem que levar alternativas, ter propostas de desenvolvimento. É muito triste que haja desmatamento, mas quando vejo isso, olho também as pessoas que estão ali e assim entram as políticas públicas.

Sobre esses projetos que envolvem uma visão do governo federal de desenvolvimento para a região. O Projeto de Lei 191/2020, apresentado pela União, propõe a regularização de exploração e pesquisa de minério em terras indígenas. Como a senhora vê esse projeto? Indo além, o que pensa sobre a exploração de minério em toda a Amazônia? É possível fazer isso de uma forma que respeite o meio ambiente?

Bom, em relação ao PL, não me aprofundei em um nível de segurança que me permita falar sobre ele com propriedade, mas sobre o tema de modo geral, uma coisa que temos que saber é que uma coisa é garimpo, seja ele artesanal ou não, e outra coisa é a atividade de mineração. São distintas. Até isso para a população está em um pacote só, mas são coisas diferentes. E eu vejo que de fato e sei disso, até pelas notícias, que é uma realidade. Vejo que o Estado, de uma forma geral, precisa regulamentar, já até existe essa regulamentação, mas o Estado precisa estar presente, organizar.

Eu uso o mesmo exemplo que é em relação a regularização fundiária. Não adianta tapar o sol com a peneira. O ser humano está ali e ele vai procurar formas de sobreviver. E ele vai querer ter acesso à água, enfim, todos os direitos. Acho que temos que ter um enfrentamento de uma forma serena, transparente. É o mesmo quando se fala do agronegócio na Amazônia. É um setor muito demonizado. Apesar de que a gente sabe que historicamente houve regiões em que houve sim, um avanço da atividade de uma maneira que não foi a melhor possível na questão ambiental.

Em relação à política, alguns grupos estão se levantando e são contrários a esses tipos de exploração ilegal. Um deles, a rede Uma Concertação pela Amazônia, quer levar um milhão de pessoas às ruas em setembro e buscar pautar o debate socioambiental nas eleições desse ano. Como a senhora vê essa movimentação da sociedade civil e do setor empresarial pela Amazônia?

Eu penso que primeiro estamos em um país que preza pela democracia. As pessoas têm legitimidade para levantar qualquer bandeira dentro da lei. Mas precisamos levar também para as pessoas a seguinte mensagem. Hoje a Amazônia é colocada como se fosse terra de ninguém. Não é assim. A nossa Amazônia brasileira que nos compete enquanto brasileiros faz parte de uma região que tem para si uma política de desenvolvimento regional. Não falo necessariamente sobre esses grupos, mas de modo geral. “Ah, acordei hoje, vamos reunir todo mundo aqui, fazer uma política, levar uma agenda para a Amazônia”. Não é assim.

Vocês são bem-vindos para conversar, trocar experiência e trazer subsídios, mas com os órgãos competentes a fazer políticas. É uma questão muito séria, porque se você tem determinado projeto para a região, eu preciso verificar os impactos daquilo daqui a 15, 20 anos. Ver se não vou colocar um projeto que daqui a três anos vai desaparecer e deixar um lastro de miséria ou devastação ambiental. Vejo que todo mundo quer falar um pouco sobre a Amazônia, mas seria mais bacana conversar com a Sudam. Vem conversar com a gente.

A senhora acredita, então, que iniciativas como essa acabam atropelando órgãos ligados ao desenvolvimento da região?

Sabe o que seria legal? As pessoas apoiarem o Projeto de Lei 6.162 de 2019, que é o nosso plano regional de desenvolvimento da Amazônia. Às vezes as pessoas reinventam, mas não. Já fizemos um diagnóstico com participação da sociedade, dos estados, mostra as potencialidades, os gargalos. São 249 projetos a partir desse PL, mas não vemos o apoio popular porque as pessoas não conhecem. Vamos para a rua? Vamos, então apoiemos o PL 6.162. E só o último ponto sobre esse Uma Concertação pela Amazônia, eu não quero ser injusta, mas soube que houve uma movimentação, pegaram… Olha, estou colocando com o maior cuidado…

Mas a respeito das ideias do Abunã-madeira, vi parte do nosso projeto, bastante dele, inclusive, sendo apropriado e colocado como se fosse da Concertação. Acho lamentável isso e gostaria de deixar registrado e nos colocando à disposição para trocarmos figurinhas, mas com as devidas referências, não pegar parte do projeto e levando como iniciativa própria. Mas vejo com bons olhos, só precisa lembrar que não é terra sem lei.

A senhora é do Norte, natural de Belém (PA). Como esse olhar amazônida lhe auxilia durante o seu trabalho na Sudam?

Vou te falar que às vezes auxilia e em outras atrapalha (risos). Em alguns momentos dói porque quando vemos a realidade, que pode ser diferente, vemos as populações vulneráveis, a juventude, as pessoas buscando possibilidades fora da região. E é essa juventude que vai trilhar esse caminho, que poderia contribuir para que no futuro tenhamos uma realidade diferente. Até digo que esse olhar amazônida não é sangue, é seiva que corre nas veias. E gosto disso, do povo. De ir no Ver-O-Peso, de olhar as pessoas. Por outro lado, esse olhar contribui para colocar uma visão de dentro para fora. A gente que é da região sabe da realidade. As pessoas vêm para a Amazônia e ficam no circuito Manaus e Belém, mas precisamos entender a Amazônia, não só conhecer. Tem gente que passa cinco dias numa embarcação, que não consegue chegar numa capital para ter atendimento médico. E isso tudo temos que olhar, as crianças sendo exploradas, as taxas de mortalidade, de desemprego, informalidade. A gente que é da terra, isso dói muito, mas dá ânimo para mudar a realidade.

Com base nesses problemas que a senhora citou e que atravessam os estados da Amazônia Legal, como a senhora visualiza a região em um cenário futuro, mais desenvolvida? Como seria essa Amazônia?

Eu vejo que é possível. O primeiro ponto é ter comunicação estratégica. A gente às vezes está mergulhado em narrativas sobre a Amazônia e pensa que é só briga política. Existe sim e não é teoria da conspiração, que existe uma comunicação estratégica que movimenta muito dinheiro ao redor do mundo, inclusive do nosso país. Há um interesse de mostrar uma Amazônia apenas como um espaço vazio, sem pessoas, cheiros, cores. Ou pior, reduzindo, colocando nossa população da Amazônia apenas como povos tradicionais, indígenas, ribeirinhos, que são extremamente relevantes e precisam ser protegidos, mas há também outras pessoas vulneráveis que precisam ter acesso aos direitos fundamentais nos nosso centros urbanos. E vejo que uma comunicação para vencer essas narrativas é um caminho. Temos condição, ferramentas para fazer um desenvolvimento com um olhar de dentro para fora a partir de projetos para a região. E vejo que essa nova pegada da Sudam, os servidores têm conhecimento de causa, podemos fazer a diferença. Só não dá para fazer nada sozinho