TCE-AM determina suspensão de pagamentos em Coari enquanto durar as Eleições

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o município de Coari – distante 375 quilômetros e Manaus, limite os repasses de verbas públicas enquanto durar as Eleições Suplementares para escolha do próximo prefeito, marcada para o dia 5 de dezembro. A partir dessa decisão bloqueia as contas da prefeitura e autoriza somente os pagamentos dos salários dos servidores e as despesas com educação e saúde.

A ordem foi expedida por meio de uma decisão monocrática da conselheira, Yara Lins, e se deu a partir de um Pedido de Medida Cautelar direcionado à Corte de Contas pelo cidadão coariense Adonias Tavares da Silva. A determinação, segundo a conselheira, visa impedir o uso da máquina pública para favorecer a família Pinheiro, núcleo familiar ao qual a prefeita Dulce Menezes (MDB) é integrante.

Na denúncia, ele relembra que em decorrência da cassação do ex-prefeito Adail Filho, a tia dele, Dulce exerce desde dezembro de 2020 o cargo de prefeita interina, por ter sido eleita presidente da Câmara. Adail é o principal apoiador da campanha do ex-vice-prefeito Keitton Pinheiro que é também seu primo.

Desde que assumiu a cadeira do sobrinho, a chefe do Executivo municipal assinou diversos contratos sob suspeita de superfaturamento. Comportamento esse que, segundo o denunciante, teria aumentado conforme as eleições se aproximavam.

Ao longo da gestão de Dulce três licitações foram suspeitas pelo TCE-AM, devido o preço dos produtos serem praticados acima do valor de mercado. Dentre os pagamentos sustados estão a compra de lâmpadas de LED no valor de R$ 6 milhões, o aluguel de oito carros blindados no valor de R$ 3 milhões e de 30 motocicletas no valor de R$ 1,4 milhão.

Além disso, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou, em junho, a cassação da prefeita após investigações sobre o ‘Programa Direito a Cidadania’, que teve a quantidade de beneficiários triplicada, segundo o órgão, para obtenção de vantagem eleitoral.

Com isso, Yara Lins decidiu que a prefeitura de Coari não pode realizar novos processos licitatórios e os que já estão contratados não podem receber repasses; todos os gastos serão monitorados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM); não podem ser realizados eventos culturais ou shows; novas contratações de servidores estão vedadas; a prefeitura deve suspender os estudos para sobre o reajuste do funcionalismo público municipal.

“Algumas condutas realizadas pela Prefeita Maria Ducirene da Cruz Menezes vem sendo tomadas para fins diversos do interesse público e estariam causando desequilíbrio na disputa eleitoral que se aproxima”, observou a conselheira.

Quatro candidatos disputam a prefeitura de Coari. Além de Keitton Pinheiro concorrem também: Robson Tiradentes (PSC), Zé Henrique (PL) e Mil Mitouso (PSB). A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Coari pedindo um posicionamento sobre a decisão do TCE-AM, mas até o momento não recebeu respostas. Assim que os esclarecimentos forem prestados essa reportagem será atualizada.