TCE-AM nega pedido de medida cautelar para barrar repasses ao Carnaval

A conselheira Yara Lins dos Santos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) negou nesta sexta-feira (3) o pedido de medida cautelar, ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que pedia a suspensão do repasse de R$ 2.837.995,00 da Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manaucult), para o fomento dos desfiles das Escolas de Samba e para o custeio de serviços e estrutura para eventos de blocos e bandas de rua na capital.

A decisão da conselheira aconteceu após análise das justificativas feitas pelo diretor-presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, acerca dos fatos alegados pelo MPC em representação no último dia 20 de janeiro. Em seu despacho, a vice-presidente, que também é relatora da Manauscult, considerou inexistentes o receio de grave lesão ao erário e/ou ao interesse público, conforme alegado pelo órgão ministerial.

O MPC requereu, em representação, a suspensão dos efeitos dos Editais de Chamamento Público 9/2016 e 1/2017 – Manauscult, os quais objetivaram selecionar organizações da sociedade civil interessadas em celebrar ajustes de fomento a serviços e estrutura para eventos de bandas e blocos de rua e “execução de desfiles” das escolas de samba do Grupo Especial, “A”, “B” e “C”, do Carnaval de 2017.

O primeiro edital prevê a liberação de até R$ 1.300.000,00 para o fomento de serviços e estrutura de eventos a 100 blocos e bandas de rua da capital. Já o segundo edital intenciona o repasse de até R$ 1.537.995,00 para a realização dos desfiles das escolas de samba. O trâmite para obtenção do apoio iniciou no último dia 9, com o lançamento do edital nº 01/2017,00, com as propostas das agremiações devendo ser entregues até 8 de fevereiro. A data para divulgação do resultado preliminar é dia 9. Cada escola do Grupo Especial receberá até R$ 99.582; no Grupo A, o valor é R$ 60.856; no “B” até R$ 38.727 e; no “C”,R$ 16.597 por agremiação.

Ambos os editais perfazem um montante de gastos de R$ 2.837.995,00. Em sua argumentação, o MPC qualificou tal gasto como “desarrazoado e ilegítimo”.

As demais justificativas apresentadas pelo MPC são as dificuldades enfrentas na área da saúde municipal, com destaque para o controle epidemiológico ao enfrentamento do Zica Vírus, dengue e chikungunya. Além disso, o órgão mencionou que o secretário municipal de saúde, Homero de Miranda Leão, em audiência sobre o reordenamento da saúde no ano de 2016, afirmou a inexistência de recursos para absorver as unidades e serviços de atenção básica que o Estado mantém na capital amazonense e deseja extinguir – SPAs, Caies e Caimis (centro de atenção a crianças e idosos).

Outros pontos defendidos pelo MPC foram a crise no sistema penitenciário do Estado do Amazonas, assim como a comunicação feita pelo governador ao Ministro da Justiça, onde solicitou apoio da Força Nacional de Segurança Pública.

Em sua decisão, no documento n° 10133/2017 n° 10133/2017 , a conselheira enfatizou que o recurso em questão encontra-se respaldado na Lei Orçamentária do município de Manaus, tendo esse instrumento, após o devido trâmite legislativo, autorizado o dispêndio, o que torna o repasse legítimo.

Dirigente diz que há ‘demonização’ da cultura

Ao comentar sobre a decisão que favoreceu as escolas de samba, o presidente da Mocidade Independente de Aparecida, Saulo Borges, comentou que o setor da cultura vive uma demonização não vista tempos atrás.

“Independente de ser dirigente de escola de samba, as pessoas têm que separar as coisas. O País vive uma situação delicada, mas algum tempo atrás foi pior e não havia essa demonização da cultura. O orçamento, quando é votado, traz em separado o que é destinado à cultura, saúde, segurança pública, etc. E o que acontece no País inteiro é que a cultura não pode pagar por isso, não tem a ver com isso. Vão dizer que é prioridade a saúde e segurança, sim, concordamos, mas não vemos uma situação calamitosa a ponto de demonizarem cultura do Brasil”, critica ele.

Daqui a pouco, completa Borges, as pessoas vão começar a patrulhar a cultura. “Me lembro de ter visto coisas do Sindicato dos Médicos questionando o que São Paulo e Rio iam gastar. Cada um tem que reivindicar pra sí, claro, mas querer que tire da cultura para colocar em outras pastas, acho indevido”, conta ele.

Saulo Borges, que também é carnavalesco, lembra que as escolas de samba empregam centenas de artistas que têm famílias para sustentar e outros que “ficaram desempregados porque, no caso da Aparecida, não pôde mais empregar”. “Essas pessoas têm gastos com material escolar, farda, alimentos. Esses artistas estão passando fome”, disse ele.