TCE-AM usará R$ 1 milhão de recurso extra para limpeza de terreno
Segundo a Corte de Contas, o terreno de 4.320 m² onde o dinheiro será investido irá abrigar futuramente um novo anexo na estrutura do Tribunal de Contas do Amazonas
O recurso extra de R$ 1 milhão solicitado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para a construção de um novo anexo na estrutura do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai ser usado exclusivamente para limpeza e conservação do terreno de 4.320 m² que abrigará futuramente a nova construção.
A assessoria de imprensa do TCE-AM esclareceu que o valor pode nem ser usado totalmente para a despesa. “Será usado o necessário para a conservação do terreno, que será usado para construir futuro anexo do TCE, sem previsão de data para início das obras”, concluiu a corte de contas.
A abertura de crédito especial ocorre quando não existe verba prevista para execução de um determinado gasto. A mensagem não tem mais detalhes sobre a obra. O projeto de lei do governo solicita a aprovação de tramitação em urgência. A proposta foi protocolada no Sistema de Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALE-AM na manhã desta quarta-feira.
O TCE, que é órgão auxiliar da Aleam no trabalho de controle externo das contas do Poder Executivo, tem para este ano um orçamento aprovado de R$ 646 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia em julho, com previsão orçamentária para 2022 de R$ 21,7 bilhões, reserva R$ 740,6 milhões para a manutenção da Corte de Contas.
O pedido apenas se limita a informar que a construção da nova estrutura vai “abrigar adequadamente membros do colegiado, auditores e servidores, bem como prover a instituição de instalações físicas necessárias ao bom funcionamento e adequado desempenho das suas funções”.