TCE suspende salário de médico de vice-prefeito de Benjamin Constant
O vice Dr. Sebastião, como é conhecido, acumula indevidamente dois cargos de médico especialista na Susam, o que é considerado ilegal
O salário rcebido como médico pelo vice-prefeito do município de Benjamin Constant, o Dr. Sebastião, foi suspenso cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A decisão monocrática do relator do processo, conselheiro Julio Pinheiro, atendeu a uma representação da Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas.
Segundo a Secex, o vice-prefeito acumula indevidamente dois cargos de médico especialista na Secretaria de Estado de Saúde (Susam). De acordo com a legislação, o acúmulo de cargos públicos só é permitido quando se trata de dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos na área de saúde.
“Foi verificado que, de fato, na folha de pagamento referente ao mês de maio de 2019, da Prefeitura de Benjamin Constant, o vice-prefeito continua a receber a remuneração pelos três cargos públicos (vice-prefeito e dois cargos de médico especialista)”, apontou a Secex, na representação.
Na decisão monocrática, o conselheiro Julio Pinheiro afirmou que a suspensão dos salários foi determinada para evitar prejuízos aos cofres públicos. “Torna-se forçosamente necessária a suspensão das remunerações do servidor em relação aos cargos de médico especialista na Susam, pelo fato de estar recebendo três remunerações cumulativamente”, disse.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quinta-feira (22). O conselheiro deu prazo de 15 dias para que a Susam cumpra a suspensão e para que o vice-prefeito Sebastião Filho se manifeste sobre o assunto.