Telegram repete Google, diz que PL das Fake News acaba com liberdade

O aplicativo de mensagens instantâneas Telegram disparou nesta terça-feira (9) uma mensagem aos usuários contra o Projeto de Lei (PL) nº 2630/2020, conhecido como PL das Fakes News, que está em tramitação na Câmara dos Deputados em Brasília (DF).
 
Na mensagem a empresa afirma que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O Telegram afirma que o PL dá ao Governo Federal “poderes de censura” sem supervisão judicial prévia. Em texto, a plataforma declara que “a democracia está sob ataque”. 

A empresa enfrenta um conflito judicial contra a Superintendência da Polícia Federal após não entregar os dados de usuários investigados por participarem de grupos neonazistas nessas plataformas, mediante pedido judicial. 

No dia 26 de abril a Justiça determinou a suspensão das atividades do Telegram no Brasil sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão por dia até o cumprimento da decisão. A empresa argumentou que os grupos neonazista foram excluídos da plataforma. Resposta considerada “precária” pela Justiça brasileira.

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, anunciou que irá tomar medidas legais contra o aplicativo.

“O Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, publicou o ministro em suas redes. 

Entenda

No dia 14 de abril de 2023, a PF entrou na Justiça contra o Telegram por meio de uma investigação com a Polícia Civil do Espírito Santo (PC-ES) para tentar identificar o financiador de um menino de 16 anos que matou três professoras e uma criança em Aracruz (ES), em 2022.

O co-fundador da plataforma, Pavel Durov, declarou por meio do próprio Telegram que os dados solicitados são impossíveis de se obter e que o aplicativo tem a missão de garantir a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.

Em 19 de abril, a Justiça do Espírito Santo determinou que Telegram informe quem eram os donos do grupo alvo da investigação, o que não foi cumprido. Essa primeira decisão na Justiça também impôs multa de R$ 100 mil por dia caso não fosse feito o repasse dos dados.

Uma nova solicitação de dados foi enviada ao Telegram no dia 25 de abril, dessa vez a Justiça alegava que o ‘Marco Civil da Internet’ estava sendo descumprido e em virtude disso a plataforma deveria ser suspensa. Fato que ocorreu no último dia 26.