TJ-AM nega pedido de ‘Betinha’
O desembargador João Simões negou pedido da primeira-dama de Manaus, Elisabeth Valeiko, para anular a quebra de sigilos bancário, fiscal e bursátil. O habeas corpus, assinado pelo escritório paulista Bottini & Tamasauskas Advogados, foi apresentado no mesmo dia que o MP deflagrou a operação Boca Raton. A defesa da arquiteta justifica que Valeiko deveria ter sido ouvida antes da determinação da Justiça. Além disso, defende que “o sigilo de dados e a intimidade são direitos personalíssimos, de envergadura constitucional”.
Em investigação – Em parecer, o Ministério Público afirmou que trata-se de uma investigação, instaurada e presidida por membro do MP, servindo como preparação e embasamento para possível apresentação de ação penal, e que não há que se falar em “partes” neste momento. Ou seja, Elisabeth só será intimada para ser ouvida quando realmente se tratar de um processo, conforme o promotor Aguinelo Balbi Júnior.
Boca Raton – A mulher do prefeito (Elisabeth), a enteada Paola Valeiko e o genro Igor Gomes estão sendo investigados por crimes contra administração pública e lavagem de dinheiro. A operação fez buscas e apreensões em pelo menos 20 endereços da família.
Representatividade – Com o afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, que será Procurador Geral do Município na gestão de David Almeida, a vice-presidente Grace Anny Benayon passa a comandar a instituição, fazendo com que a OAB-AM figure como a única do Brasil, nessa gestão, a ser presidida por uma mulher.
Farinha pouca… – Enquanto centenas de pacientes estão padecendo com a falta de equipamentos necessários para o tratamento da Covid-19, devido à explosão de casos dos últimos dias, a Assembleia Legislativa do Amazonas está providenciando aos servidores que estão em tratamento em suas casas, as recargas dos balões de oxigênio, bem como demais equipamentos necessários.
…meu pirão primeiro – Já o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas aumentou em 100% o valor do auxílio remédio dos servidores beneficiários titulares, dependentes e agregados. O auxílio, que antes era de R$ 600, saltou para R$ 1,2 mil para aquisição de medicamentos ou R$ 1,4 mil caso os remédios sejam de uso contínuo, segundo publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
Privilégio? – Não haveria problema caso a verba não fosse pública e pudesse ser dividida com demais servidores públicos que foram infectados pelo novo Coronavírus, como os professores, por exemplo.
No STF – Caso parecido no Supremo Tribunal Federal acabou deixando o presidente Luiz Fux em maus lençóis. Isto porque a Fiocruz recebeu um ofício do STF pedindo para que vacinas fossem reservadas aos servidores do Tribunal. A repercussão foi tão negativa que o ministro negou que tivesse feito tal pedido e acabou exonerando o médico que assinou o documento.
Apoio… – A Potássio Brasil informou que irá apoiar a melhoria da gestão e da estrutura dos serviços públicos de Autazes e Itapiranga, municípios amazonenses que serão beneficiados com a produção de Potássio e serão locais de operação do empreendimento.
… aos municípios – Será implantado o Programa de Apoio Estratégico para a Readequação da Estrutura de Serviços Públicos, que visa apoiar os municípios na preparação do atendimento público de atividades normalmente impactadas e sobretudo naqueles setores como: saúde, segurança, educação e saneamento básico.