TJ-AM nega pela 5ª vez pedido da DPE
O Tribunal de Justiça do Amazonas negou, pela quinta vez, pedido feito pela Defensoria Pública do Estado para que o governo estadual realize testagem em massa. O que chamou atenção foi o argumento do desembargador Cláudio Roessing, ao acompanhar o voto da relatora, Joana Meirelles. Segundo ele, a testagem em massa deveria ter sido feita assim que o primeiro caso de Covid-19 surgiu em Manaus. “Poderíamos estar vivendo outra realidade”, disse, mesmo votando contra o pedido.
Maio/2020 – O curioso é que o pedido foi feito em 3 de maio de 2020, antes mesmo do primeiro pedido de ‘lockdown’ no Amazonas – feito pelo Ministério Público do Estado do Amazonas dois dias depois. Em janeiro deste ano, quando os casos começaram a subir, o defensor público Rafael Barbosa solicitou urgência na reanálise do processo.
Insistência – A DPE, por meio da Defensoria de Interesses Coletivos, defende que a detecção rápida e o rastreamento de casos, combinados com outras medidas sanitárias, tem mais de 90% de eficácia contra Covid-19 em nível populacional. Todavia, o resultado de tanta insistência para realização de testes em massa resultou em duas negações em julgamentos de 1º grau e três em 2º grau na Justiça amazonense.
Menos testes – Na última semana de fevereiro, entre os dias 22 e 28, a média diária de testes RT-PCR realizados era de 762. Deste total, pelo menos 180 testaram positivo para a doença. Na semana seguinte, entre 1 e 7 de março, o número de exames realizados reduziu pela metade, com uma média de 377 por dia, sendo que aproximadamente 100 resultados deram positivo. Ou seja, a circulação viral se manteve praticamente igual mesmo com número de testes reduzidos .
PDL 87/2021 – O Senado pode votar hoje o PDL 87/2021, que suspende o decreto presidencial que diminui o Imposto de Importação de bicicletas. A medida, anunciada pelo governo Bolsonaro reduz progressivamente a alíquota do imposto, de 35% para 20%, até o fim do ano, prejudicando a permanência das fábricas de duas rodas no Polo Industrial de Manaus.
Metas… – O Tribunal de Justiça do Amazonas alcançou as metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, com recorde de produtividade do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual, em 2020. O Núcleo tem o objetivo de prestar apoio às diversas unidades da Corte, em todo o território amazonense, e funciona com sede em Manaus, cobrindo todas as comarcas do interior.
…alcançadas – Sob a direção do desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o núcleo é composto pelos juízes Cid da Veiga Soares Filho (coordenador), Ana Paula Braga Bussulo, Antônio Itamar Gonzaga, Nayara Antunes, Roger Luiz de Almeida, Roseane Veloso, tendo Sandro Rodrigues da Silva na coordenação administrativa. O grupo conseguiu proferir atos variados em 67 mil processos, dentre mais de 27 mil sentenças.
Segundas intenções – O ex-vereador Hiram Nicolau criticou o ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), que gravou um vídeo para falar sobre o ano de pandemia. “Esse ex-prefeito teve na época, como grande participação, as entrevistas que dava no conforto de sua casa ou do estacionamento do hospital de campanha, pois ele não tinha coragem de entrar no hospital. Arthur, nós sabemos suas intenções com esse tipo de manifestação”, disparou em vídeo publicado nas redes sociais.