TJAM realiza encontro para debater maneiras de alcançar metas de sustentabilidade da Agenda 2030
Sustentabilidade é foco central das metas, que são divididas em temas diversificados como: erradicar a fome, alcançar igualdade de gênero, assegurar educação inclusiva e promover o crescimento econômico
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta quinta-feira (02) ao 1º Congresso Latino-Americano de Comunhão e Direito. Durante dois dias, especialistas, magistrados, professores e alunos vão debater as melhores maneiras de alcançar as metas de sustentabilidade definidas pela Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
O congresso reúne representantes de três países (Brasil, Argentina e Uruguai) e foi uma iniciativa da Comissão Nacional de Comunhão e Direito, presidida pela desembargadora Socorro Guedes Moura. A conferência foi idealizada há dois anos, estava inicialmente prevista para ser realizada na Argentina, mas foi direcionada ao Amazonas a convite da desembargadora.
O propósito do evento é criar alternativas e ferramentas que possam garantir as metas da Agenda 2030, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Este acordo foi firmado em 2015 com todos os 193 países membros da entidade se comprometendo a alcançar 17 objetivos até o ano de 2030. A sustentabilidade é o foco central das metas, que são divididas em temas diversificados como: erradicar a fome, alcançar igualdade de gênero, assegurar educação inclusiva e promover o crescimento econômico.
De acordo com a desembargadora Socorro Guedes Moura, a área da Comunhão e Direito foi escolhida para desenvolver esse debate não apenas na região amazônica, mas em todo o Brasil e países vizinhos. A magistrada entende que apenas o regate da aplicação igualitária da justiça pode garantir os avanços necessários para o desenvolvimento.
“O que nós buscamos é resgatar a fraternidade, é viver a famosa regra de ouro que é um princípio que nos faz mais humanos e fraternos. Se agirmos desta maneira construiremos uma nova humanidade mais justa onde todos possam se respeitar, ouvir e dialogar”, disse Guedes Moura.
A presidente da comissão reconhece que há muito a ser feito em pouco tempo (seis anos) diante da agenda 2030, mas não descarta que as iniciativas possam mover a sociedade em busca de uma atuação em conjunto. Outro fator importante é a parceria com o Estado e os podes legislativo e judiciário.
O ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ), Reynaldo da Fonseca, foi um dos palestrantes neste primeiro dia de congresso. O magistrado expôs a necessidade de um entendimento mais amplo das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das cidades da região amazônica e, por consequência, do exemplo mundial que o Brasil pode assumir como mantenedor do meio ambiente e crescimento econômico e social.
“Estamos com quase 50% de cidades com um baixo nível desenvolvimento, precisamos melhorar e reconstruir caminhos que apontem ao desenvolvimento porque a população amazônica tem o direito de se desenvolver”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, o Brasil ainda está atrás em pontos importantes para o desenvolvimento social, cultural e educacional com mais de 200 mil pessoas em situação de rua e uma população carcerária de quase um milhão de pessoas em maioria jovem, negra e analfabeta.
“Nós construímos, na verdade, muros de Berlin que foram e continuam sendo derrubados para que não separem os homens. O elemento capaz de derrubar essas barreiras e reconstruir pontes entre homens livres e iguais é a fraternidade”, afirmou o magistrado.
As palestras ocorrem no auditório Desembargador Arthur Ribeiro, prédio anexo ao TJAM, na avenida André Araujo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Esta sexta-feira é o último dia de reunião das 15h até 17:30h.