Transparência no Judiciário é limitada
Acesso às informações do Tribunal de Justiça do Amazonas enfrenta vários níveis de dificuldades
Apesar de ser o primeiro do País a disponibilizar a folha de pagamento nominal na internet, o TJ-AM ainda tropeça quando o assunto é transparência. O detalhamento da folha de pagamento é recheado de siglas e denominações que pouco deixam claro ao cidadão comum quais benefícios estão sendo concedidos com o dinheiro público. Para citar alguns: campos onde estão alocados os maiores valores pagos além do salário são denominados de forma genérica como “PAE”, “vantagens pessoais”, “vantagens eventuais” e “indenizações”.
Além disso, a cultura de criar obstáculos ao livre acesso à informação pública ainda é vigente no TJ-AM. Há um mês e meio, A CRÍTICA pediu da assessoria de comunicação do TJ informação sobre quanto o tribunal pagou, em 2012 e 2013, por férias vendidas de magistrados. Os dados não foram fornecidos porque segundo a assessoria não há autorização do presidente do tribunal. No site www.tjam.jus.br não há link que identifique essa informação específica.
Os 60 dias de férias concedidos aos magistrados e a possibilidade de vendê-los é outra polêmica que envolve os benefícios da classe em todo País. Em outubro de 2012, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criou uma comissão para revisar e mandar ao Congresso Nacional projeto de lei sobre o assunto. A classe reagiu em cadeia contra o ministro. Barbosa não está sozinho. A ex-corregedora do CNJ, Eliana Calmon, entre outros, considera que o privilégio precisa ser revisado.