TRE-AM aprova candidatura de Beto Michiles, que concorre como vice de Amazonino Mendes
Ele teve o pedido questionado a pedido do também candidato ao governo, Henrique Oliveira (Podemos)
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (09) o registro de candidatura de Beto Michiles (PSDB) que concorre a vice-governador na chapa de Amazonino Mendes. Ele teve o pedido questionado a pedido do também candidato ao governo, Henrique Oliveira (Podemos).
O motivo alegado na impugnação foi uma sentença por improbidade administrativa na qual Michiles, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas), Lupércio Ramos e Nonato Lopes foram condenados a ressarcir o pagamento de diárias pagas indevidamente.
Na defesa o advogado Bruno Alecrim argumentou autos do processo em que Beto Michiles foi condenado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a ressarcir aos cofres públicos R$ 72,6 mil, não indicavam perda dos direitos políticos.
“Dessa forma as condições de inelegibilidade suscitadas pela parte não encontram guarida na nossa legislação, mas do que isso, deixou de juntar aos autos da impugnação a cópia integral dos processos onde estaria de forma clara a ausência dos requisitos para a concessão da penalidade que se pretendia”, esclareceu o advogado.
A mesma tese foi amparada no posicionamento da procuradora do Ministério Público Eleitoral Catarina Sales que opinou pelo deferimento do registro já que, de acordo com o parecer, o próprio TJ-AM afirmou no processo que a condenação por dano ao erário não computava a perda dos direitos políticos.
Em seu voto, a desembargadora Carla Maria dos Santos do TRE-AM, afirmou que o candidato a vice-governador conseguiu comprovar que “a condenação não transitou em julgado” – ou seja, ainda cabe recurso – e que a condenação pelo tribunal amazonense não configurou inelegibilidade.