TRE invalida registro de candidatura de Adail Pinheiro Filho
O município deverá ter novas eleições em um prazo de 20 a 40 dias
Por unanimidade, os sete desembargadores que compõem o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiram invalidar o registro de candidatura do prefeito reeleito de Coari Adail Filho (PP) e determinaram a realização de novas eleições dentro do prazo de 20 a 40 dias.
A presidente da Câmara Municipal de Coari, Jeany Pinheiro (PP), assume interinamente a chefia da Prefeitura Municipal de Coari.
Quatro desembargadores eleitorais votaram na sessão desta sexta-feira (18), entre eles, a desembargadora Giselle Pascarelli, Sabino Marques, Fabrício Marques e o presidente da corte eleitoral, Aristóteles Thury.
O relator do recurso de cassação do registro eleitoral de Adail Filho, desembargador Marco Costa, que já havia adiantado o teor do voto no dia 10, fez uma pequena reforma no relatório do voto, acrescentando o prazo para a realização de novas eleições no município.
O julgamento chegou a ser adiado por três vezes por causa de pedidos de vistas do desembargador substituto Elci Simões e ontem do vice-presidente do tribunal, desembargador Jorge Lins, por motivo de “foro intimo”. Elci Simões também pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o processo, argumentando que a sessão dia 10 de dezembro era a primeira dele como desembargador substituto.
Na mesma sessão plenária do dia 10, os desembargadores Marco Costa, Márcio Cavalcante e Victor Liuzzi adiantaram os votos pela cassação, deixando o colegiado deliberativo a um voto de formar maioria.
Adail Pinheiro foi reeleito no último dia 16 de novembro com 59,45% dos votos válidos. No dia 18 de novembro, o prefeito renunciou ao cargo de prefeito. A presidente da Câmara Municipal assumiu interinamente até 31 de novembro.
Advogados
Na mesma sessão, o advogado Ronaldo Tiradentes da coligação ‘Ficha Limpa para Coari’ sustentou a tese de que assumir por “curto períodos” a chefia de Executivo é “suficiente para se caracterizar um mandato de prefeito”. “Adail Pinheiro Pai foi preso e no ato da prisão gozou da prerrogativa de prefeito. Em nenhum momento ele foi meio prefeito, ele sempre foi prefeito por inteiro”, argumentou.
A defesa de Adail Filho defendeu que os candidatos derrotados em Coari “querem subverter a soberania popular” no município. O advogado Daniel Nogueira alegou que Adail Pinheiro Pai exerceu o cargo de prefeito de maneira “precária”.
Além disso, Nogueira afirmou que o TRE-AM já reconheceu a “ruptura do grupo familiar”. “No processo 73922016 houve impugnação de Adail Filho e essa questão foi reconhecida judicialmente que houve ruptura do poder familiar e tal ruptura seria suficiente para afastar a hipótese de inexigibilidade”, sustenta a defesa.