Tribunal de Contas do Amazonas avaliza aprovação de contas de José Melo
Tribunal atestou que o governo estadual aplicou, em 2015, os percentuais constitucionais em Educação e Saúde e sugeriu mais rigor nas dispensas de licitação. O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na última quarta-feira (25), parecer favorável à aprovação das contas do governador José Melo (Pros), de 2015, mas recomendou, dentre outras coisas, que o Estado tenha mais rigor nas dispensas de licitações que somaram R$ 349 milhões naquele exercício. Diante do valor significativo, a corte também sugeriu que o Governo implante plenamente sistema que propicie pesquisas de acesso público nos proce dimentos de licitação, dispensas e inexigibilidades e nos contratos.
O parecer da corte será enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) a quem cabe julgar a prestação de contas do Governo. Em seu voto, a relatora do processo Yara Lins recomendou à Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do TCE-AM, que acompanhe as inspeções de obras para apurara a legalidade e execução dos maiores contratos do governo em espcial da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Educação (Seduc) e Amazonastour.
Essa recomendação se dá no momento em que o técnicos do tribunal apuram as denúncias feitas pelo ex-titular da Seinfra Gilberto de Deus que em outubro do ano passado divulgou um levantamento de supostas irregularidades em contratos da pasta que teriam provocado prejuízo de cerca de R$ 100 milhões.
De acordo com o TCE-AM, o Governo Melo aplicou 25,09% em Educação, acima do mínimo de 25% exigidos pela Constituição e nas ações de saúde investiu 20,62%, quando o texto constitucional fixa o mínimo de 12%.
Em seu parecer, o Ministério Público de Contas (MPC) ressaltou que, em 2015, o governo do Estao não aplicou nenhum recurso no Programa Social e Ambiental dos Igarapés do Interior do Amazonas (Prosamim). “O lamentável fato vem somar à constatação da Comgov de que houve vultosa redução nas despesas totais com saneamento no exercício de 2015, notando-se uma realização de gastos que representa apenas o percentual de 42,28% em relação ao montante despendido no exerc´cio de 2011”, diz um trecho do relatório dos procuradores.
O MPC também expôs preocupação com vultosos valores transferidos a entidades do terceiro setor. Enfatiza que houve redução no montante repassada a essas entidades em relação aos anos anteriores, mas cita o caso do Instituto Novos Caminhos que recebeu no ano passado R$ 134,3 milhões. No final de 2014, o Ministério Público Estadual (MP-AM) com base em representação do MPC abriu inquérito para investigar contrato de R$ 80,2 milhões da Susam com o instituto para gerenciar operacionalizar e executar ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Salles, em Manaus, e na Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus).
Corte na Educação
O Ministério Público de Contas (MPC) apontou a não aplicação efetiva de R$ 45,8 milhões pelo governo em educação básica e no ensino superior em 2015. Segundo o parecer do MPC, esse valor foi empurrado para este ano como restos a pagar.
O governo empenhou (registro de uma obrigação de pagamento) R$ 2,124 bilhões em educação, mas só liquidou (quando o serviço é executado) R$ 2,079 bilhões (que corresponde apenas a 24,56% da receita vinculada), uma diferença de R$ 37,6 milhões. A Constituição exige o mínimo de 25%.
Na Universidade do Estado do Amazonas, foram empenhados R$ 116,8 milhões, mas só foram devidamente quitados R$ 97,6 milhões, valor abaixo R$ 8,1 milhões dos 5% previstos na Constuição Estadual.
Efeito da crise
O relatório das contas do Governo Melo mostra que, no ano passado, houve uma queda de R$ 1,2 bilhões na receita do Estado. A previsão de arrecadação era de R$ 15,4 bilhões, mas só entraram nos cofres da Sefaz R$ 14.2 bilhões.