‘Vaga no TRE não deve servir como negócio’
Está aberta mais uma disputa entre os advogados do Amazonas por uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM). A cadeira atualmente ocupada pelo advogado Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior ficará vazia a partir do dia 12 de dezembro. O jurista até poderia, mas não quer disputar a reeleição. “Cumpri meu papel. Essas cadeiras não devem servir como um negócio, como algo que deva se alongar. Deve haver uma rotatividade, uma oxigenação”, declarou ele ao SIM&NÃO.
Do contra Além de também defender a rotatividade para vagas destinadas ao Quinto Constitucional, Bartolomeu Júnior defende o mesmo para o comando da OAB/AM. Ele é contra a reeleição de presidentes da entidade.
Razões O advogado ainda elencou outros motivos para deixar o TRE/AM: dedicar tempo à família, cuidar da saúde e do próprio escritório de advocacia, concluir o doutorado e voltar a dar aulas.
Disputa O edital para a vaga no TRE/AM foi publicado no Diário de Justiça do TJ/AM no dia 14 de novembro. Os interessados têm 15 dias para se inscrever. A eleição (lista tríplice) é feita pelo Tribunal de Justiça, enviada ao TRE/AM e repassada ao TSE. A canetada final é do presidente da República.
Confusão… Por falar em eleição para vaga de jurista na Justiça Eleitoral, outro processo de escolha entre advogados, cuja lista tríplice foi definida pelo TJ/AM em março deste ano, segue sem desfecho.
…sem fim Dos três escolhidos, Vasco Vasques foi limado pelo TSE por não comprovar ter dez anos de advocacia. Ficaram Giselle Pascarelli Lopes e Francisco do Nascimento. Em julho, a advogada Natividade Magalhães substituiu Vasques. Até hoje, porém, o processo não teve desfecho.
Intimação O deputado federal licenciado Sabino Castelo Branco foi intimado pela 17ª Vara do Juizado Especial Criminal para comparecer, no dia 21 de janeiro de 2019, a uma “audiência de conciliação” no processo que trata de supostas ameaças contra o parlamentar, patrocinadas pelo crime organizado. A intimação foi enviada ao endereço do deputado, na Ponta Negra.
Saúde Debilitado após um AVC, e ainda internado em SP, por óbvio Sabino não irá comparecer. O processo, fruto de inquérito aberto pela PF a pedido de Sabino, tramitava na Justiça Federal, que alegou incompetência para atuar no caso e repassou o processo para a Justiça Estadual.
Defesa 1 Em resposta a informações publicadas pela coluna na edição de domingo, o governo do Estado defendeu, em nota, o processo de definição da empresa que construirá um Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) em Boca do Acre.
Defesa 2 O governo afirma que a construção de CETIs faz parte de um programa financiado pelo BID, “com sério risco de corte de recursos”, já que, de 2014 a outubro de 2017, quando a atual gestão assumiu, só 28% dos recursos – de R$ 273 milhões – haviam sido aplicados.
Prova dos 9 A nota ainda sustenta que licitações em três municípios foram refeitas por irregularidades, inclusive em Boca do Acre. O Executivo também informa que hoje vai apresentar ao BID, em Brasília, o andamento das obras.