Valeiko pede nulidade de decisão
Representada por escritório jurídico de São Paulo que defende réu da Lava Jato, a primeira-dama de Manaus, Elisabeth Valeiko, tenta barrar a decisão judicial que quebrou seu sigilo fiscal e bancário no âmbito da operação Boca Raton. Em um habeas corpus de 31 páginas interposto do último dia 18, os advogados sustentam que a decisão do juiz da Central de Inquéritos Policiais do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas tem como base blogs e comentários de redes sociais e está “amparada em fórmulas genéricas”.
Motivos – Os advogados de Valeiko sustentam que ela não foi ouvida durante o período de investigação, que não há urgência na decretação de quebra de sigilo e que não há indício de que ela tenha movimentado grandes somas, feito operações de câmbio ou depósitos no exterior.
Banca – Pierpaolo Bottini, Igor Tamasauskas e Bruno Facciolla, que assinam o habeas corpus, são advogados do escritório Botinni&Tamasauskas, que defende o empresário Wilson Quintella Filho. Ex-presidente da Estre Ambiental, ele é réu na Lava Jato em ação que tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Curitiba.
Dicionário – Em resposta à coluna desta semana que o mostrou na liderança do uso do cotão, o deputado estadual Fausto Júnior (MDB) enviou explicação semântica. Na visão dele, não se tratam de gastos, mas sim de investimentos. Cada deputado tem R$ 32,6 mil por mês de cotão. O parlamentar do MDB usou praticamente tudo: tinha saldo de R$ 8 até outubro.
Aspas – “Há evidente diferença entre gasto e investimento. Nosso mandato investe nas pessoas, fiscalizando e propondo leis e ações para melhorar a qualidade de vida delas”, pontua Junior, que disse que seus atos são transparentes e feitos a serviço do mandato.
Acinte – O vereador eleito Rodrigo Guedes (PSC) afirmou que no primeiro dia de trabalho em 2021 vai apresentar projeto de lei para revogar o aumento de salário dos vereadores, aprovado pela atual legislatura para vigorar a partir de 2022.. “Isso é um tapa na cara da sociedade”, protestou o novato.
Como pagar? – Gestores de shoppings esperam uma “chuva” de processos judiciais para janeiro e fevereiro contra o 13º aluguel cobrado de lojistas no Natal. Tradicionalmente, com o aumento das vendas, não há dificuldade com o pagamento da taxa extra, mas este ano já há marcas reclamando do aluguel.
Difícil – Procurada pela Folha de S. Paulo, a Associação Brasileira de Shopping Centers lembrou que abriu mão de R$ 5 bilhões em aluguéis e outros custos na pandemia, e diz que 95% dos shoppings esperavam aumento do fluxo no Natal.
Sinal verde – Foi para sanção presidencial o PL 5.028/2019, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A matéria, destinada a ajudar produtores rurais, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais a conservar áreas de preservação, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na forma do substitutivo do Senado.
Jogo duro – O governador Wilson Lima se reuniu ontem com os órgãos de segurança do estado para tratar sobre o início da “Operação Pela Vida”, que visa o cumprimento do decreto governamental n° 43.234/20, que restringe o funcionamento das atividades não essenciais, de hoje até dia 10 de janeiro.