Valois: ‘Problemas começaram quando o conselho mudou as regras’

O advogado Félix Valois Junior afirmou que todos os problemas em torno da escolha para o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) começaram quando “o Conselho Federal mudou as regras do jogo às vésperas da eleição”. A consulta pública que seria feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM) nesta sexta-feira (19) foi suspensa após uma decisão do Conselho Federal da OAB (CFOAB)

Félix Valois avaliou que a mudança promovida pelo Conselho em agosto “foi um lance de deslealdade que afetou diversos colegas com suficiente experiência para entrar na disputa”. Na época, o CFOAB avalizou uma modificação nas regras de quem poderia ser candidato a desembargador no Quinto Constitucional dos Advogados, restringindo àqueles que estivessem exercendo a profissão nos dez anos anteriores à divulgação do edital, sem interrupções.

“O acirramento que vem acontecendo acredito que acontece por conta do número elevado de candidatos e eu, veterano que sou, lamento que esteja sendo assim. O ideal seria que todos encarassem o pleito como um evento democrático: os advogados votam e ponto final. Os que obtiverem mais votos compõem a lista sêxtupla. O resto tem cheiro de fascismo bolsonarista”, disse o advogado.

Na noite dessa segunda-feira (15), o CFOAB suspendeu a eleição para a formação da lista sêxtupla, que seria enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para avaliar os nomes que poderão substituir o desembargador aposentado Domingos Jorge Chalub, que deixou o cargo em agosto.

Segundo a decisão do conselheiro federal Jairo de Oliveira Souza, uma das candidatas no pleito, a advogada Grace Benayon Zamperlini, não cumpria os requisitos mínimos de advocacia ininterrupta nos últimos dez anos. O recurso contra a candidatura de Grace Benayon foi movido pelo advogado Taquer Junio Queiroz Ribeiro.

Na época das impugnações feitas pela Comissão Eleitoral, a única exigência dada a Grace Benayon era a de resolver a falta de uma assinatura pendente para validar sua candidatura. Os advogados Carlos Eduardo Bittencourt, Flávio Antony e Laura Lucas também foram alvos de impugnação, mas apenas Flávio Antony, que não exerceu a advocacia por dez anos ininterruptos, ficou de fora da lista final de candidatos.

A reportagem procurou Grace Benayon para que se manifestasse sobre a tentativa de impugnar sua candidatura, mas não recebeu resposta até o fechamento da edição.

 

Polêmicas

 

A eleição para o Quinto Constitucional vem provocando polêmicas desde quando a aposentadoria de Domingos Chalub ainda era vista como rumor. Em junho, o amazonense Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, já dava a entender que Flávio Antony, então secretário da Casa Civil do Amazonas, estava inelegível ao cargo de desembargador.

Em suas redes sociais, Simonetti criticou a “precipitação de uma campanha posta a uma das vagas destinadas aos advogados e advogadas no TJ-AM” e ressaltou que havia ótimos candidatos ao cargo, “com a vida voltada exclusivamente à advocacia”, os chamados advogados militantes, jargão para profissionais que estão na ativa da profissão.

“Mas também, como a disputa é democrática e defendemos que seja, aparecem aqueles que querem fazer de nossas parcas vagas, a ‘longa manus’ de um poder. Sequestrando, tomando de assalto, financiando um interesse absolutamente ilegítimo e diverso ao nosso”, escreveu.

No mesmo mês, a OAB nacional instituiu um grupo de trabalho para atualizar as regras de indicação de advogados a tribunais. Isso culminou, em agosto, com o Conselho Federal da entidade modificando o provimento que disciplinava a questão e definindo a necessidade de o advogado ter exercido a profissão por dez anos, sem interrupções. Flávio Antony estava secretário desde 2019, no primeiro mandato do governador Wilson Lima (União).

Segundo o conselheiro Pedro Paulo Guerra (OAB-GO), a finalidade constitucional do Quinto é “assegurar a atualidade do exercício profissional no momento em que se instaura o certame. Por isso, não se admite a soma de períodos descontínuos, ainda que por licenciamento, incompatibilidade ou suspensão disciplinar”.

Após ser exonerado da Casa Civil, Flávio Antony chegou a ingressar com uma ação na Justiça Federal para garantir sua inscrição no processo eleitoral. O juiz Ricardo Augusto Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, inicialmente deu uma decisão favorável para que o advogado se inscrevesse.

Posteriormente, no entanto, o magistrado rejeitou o mérito da ação onde Flávio Antony pedia a inconstitucionalidade da regra dos dez anos, acusando a mudança de ter “caráter casuístico e direcionado, com o propósito de inviabilizar sua candidatura”. 

“Não se verifica qualquer vício de legalidade ou abuso de poder na evolução normativa promovida pela OAB, sobretudo diante de sua natureza jurídica sui generis [singular] e da ampla autonomia normativa reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, o que lhe confere margem regulatória própria para disciplinar as condições e procedimentos de escolha dos representantes da advocacia no preenchimento das vagas do Quinto Constitucional”, apontou o juiz.

Flávio Antony não recorreu da decisão, nem da impugnação de sua candidatura, retornando ao cargo de secretário da Casa Civil na última semana de novembro.

 

Sem previsão

 

Até o momento, não há previsão de uma nova data para que as eleições ao Quinto Constitucional ocorram. Além disso, mesmo com a realização da consulta pública entre os advogados para a formação da lista sêxtupla, não há previsão de quando deve ocorrer a eleição interna entre os desembargadores do TJ-AM, que votarão para formar a lista tríplice, a qual será enviada ao governador que, enfim, escolherá um dos nomes para ocupar o cargo.

Caso o processo se estenda, existe a possibilidade de a escolha final não ficar nas mãos do governador Wilson Lima. Franco pré-candidato ao Senado, ele precisará se desincompatibilizar no início de abril devido à legislação eleitoral. O vice-governador Tadeu de Souza (Avante), eventualmente, assumirá o cargo. Se a eleição ficar para depois desse período, caberá a Tadeu de Souza a escolha do novo desembargador.

 

Paridade

 

A OAB/AM espera que pelo menos 9 mil advogados votem na consulta pública. Desta vez, há previsão de paridade de gênero no processo eleitoral, devendo a lista sêxtupla ter em sua composição três advogados e três advogadas. No último Quinto Constitucional, em 2018, todas as vagas foram ocupadas por homens. Na época, o escolhido foi o atual desembargador Délcio Santos.