Veja como adquirir a Carteira de Pessoa com Deficiência

A partir de agora, a Pessoa com Deficiência poderá ter acesso à Carteira de Identificação no Amazonas. O documento, que substitui o laudo médico, servirá como comprovante de prioridade o qual pode ser apresentado em diversas instituições públicas e privadas, como hospitais, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, além do transporte de passageiros tanto municipal e intermunicipal quanto rodoviário, fluvial ou aéreo.

O novo documento atende ao art. 110 da Lei Promulgada nº 241/2015. Para obter a Carteira, os interessados, sejam eles responsáveis ou PcDs, poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) localizado na rua Salvador, Nº 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.

Pelo app, o interessado preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.

Conforme a Sejusc, após a aprovação da solicitação no sistema, o prazo para retirada da carteira é de 15 dias. O documento é impresso e pode ser retirado no próprio Núcleo PcD da Sejusc, no mesmo endereço informado mais acima.

Vale destacar que qualquer pessoa com deficiência poderá se cadastrar e ter acesso ao benefício. Para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a Carteira servirá, inclusive, para matrícula escolar em estabelecimento público ou privado e também para o preenchimento de vagas de trabalho no sistema de cotas destinadas à pessoa com deficiência.

A Carteira da Pessoa com Deficiência terá duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deverá ser autenticada a cada cinco anos. O documento também poderá ser temporário, quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.

ASSINATURA DO DECRETO

A assinatura do decreto que regulamenta a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Estado foi realizada, ontem, pelo governador Wilson Lima em evento ocorrido no Centro de Convenções Vasco Vasques, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. Ainda durante a solenidade, Wilson Lima anunciou a publicação de um edital do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para apoiar instituições que atuam junto ao público PcD, com recursos na ordem de R$ 5,5 milhões. O lançamento está previsto para o mês de dezembro.