Vereador quer tirar do papel isenção do IPTU para templos religiosos em espaços alugados
No ano passado, a Prefeitura de Manaus arrecadou um valor estimado de R$ 339.615 milhões com o IPTU
Com potencial de minar a segunda principal arrecadação do município, o vereador Rosinaldo Bual (PMN) pretende tirar do papel a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos que funcionam em espaços alugados, cujo pagamento do imposto foi repassado do locador para o locatário.
Bual apresentou no último dia 22, um projeto de lei para instituir a isenção prevista na emenda constitucional 116/2022. Na prática, a medida precisa ser viabilizada por entes municipais porque o IPTU é um imposto do município.
No ano passado, a Prefeitura de Manaus arrecadou um valor estimado de R$ 339.615 milhões com o IPTU. No mesmo período, o município renunciou R$ 6,6 milhões.
Os recursos do IPTU representam 5,6% do orçamento de R$ 7,1 bilhões. A arrecadação do IPTU só fica atrás do Imposto Sobre Serviços (ISS) que rende à Prefeitura R$ 890.839 milhões.
A imunidade tributária para templos religiosos já é prevista na Constituição, mas uma emenda constitucional foi aprovada em fevereiro, ampliando a isenção para estes espaços que funcionam em locais alugados.
Segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl), o Projeto de Lei ainda não foi encaminhado para as comissões temáticas da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria deverá receber apoio da bancada evangélica da Câmara composta por vereadores membros da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), Assembleia de Deus e Ministério Internacional da Restauração (MIR).
Em junho do ano passado, a CMM aprovou o fim do pagamento da taxa de licença ambiental para templos religiosos, retirando recursos do orçamento minúsculo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), que emite as licenças.