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Vereador sai em defesa de decreto que restringe pedidos de informações à Prefeitura de Manaus

Caio André (PSC) justificou que não haveria censura aos dados do município e sim um retardo no atendimento dos pedidos individuais dos parlamentares

Publicado em 08/02/2022 às 18h27 · Atualizado em 12/03/2022 às 12h21
Vereador sai em defesa de decreto que restringe pedidos de informações à Prefeitura de Manaus

Quatro dias após publicação no Diário oficial do Município (DOM), o vereador Caio André (PSC) foi o primeiro governista a sair em defesa do decreto 5.254/2022, assinado pelo prefeito David Almeida (Avante), que restringe as solicitações de informações à Prefeitura somente à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Em defesa da decisão do prefeito, na sessão desta terça-feira (8), Caio André justificou que regimentalmente os ofícios encaminhados pela Câmara precisam ser avaliados em plenário. Sendo assim, não haveria censura aos dados do município e sim um retardo no atendimento dos pedidos individuais dos parlamentares.

“Quando nós damos entrada em um ofício o estamos dando entrada como cidadão. Lógico, com a prerrogativa de estarmos representando toda população. No entanto aí está grande preceito de estar no poder. Nós podemos divergir de ideias. Quando aprovamos um requerimento que é dessa casa, e é soberano, é um documento da Casa”, ressaltou o vereador.

“Eu não vejo no decreto nada que vá tolir esse poder ou qualquer vereador. O que o decreto faz é o preceito de não cumprimento dos prazos quando esses pleitos acontecem de forma individual”, concluiu.

O decreto se baseia em um parecer interno do Procuradoria Geral do Município (PGM), que foi publicado na quinta-feira (3) no Diário Oficial do Município (DOM). Com ele, a Prefeitura de Manaus diminuiu o acesso à informação determinando que apenas pedidos da Câmara serão respondidos.

Na avaliação do cientista político Helso do Carmo consultado por A CRÍTICA, na última sexta-feira (4), a nova regra torna dificultosa a fiscalização em uma legislatura em que mais de 90% dos parlamentares compõem a base do prefeito.

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