Vereadores de Manaus divergem a respeito do aumento de seus salários

Os vereadores da nova legislatura que assumem as 41 vagas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em fevereiro, concordam que a aprovação do aumento salarial de 26% a toque de caixa, durante sessão extraordinária por vereadores da legislatura passada, é “imoral”, mas divergem da possibilidade de derrubar o projeto de lei aprovado.

O vereador, Amom Mandel (Podemos), do partido do candidato derrotado a prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, e filho do presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, afirma que os vereadores eleitos para a 18° legislatura não têm competência para alterar o que foi definido pela legislatura anterior.

Segundo Amom, isso não é possível porque os vereadores não podem legislar sobre os “próprios salários” seja para aumentar ou para diminuir. Ele assegura que não vai usufruir da diferença salarial e que vai destinar uma parte dos vencimentos a algumas iniciativas.

O vereador, William Alemão (Cidadania), disse que o aumento é não só “ilegal”, mas “imoral” por ter sido aprovado em plena pandemia. Ele assegura que uma das iniciativas do mandato dele será apresentar um projeto de lei para diminuir o salário dos vereadores em 20% a 50%.

“Acredito que nesse momento de fechamento de comércio temos coisas mais importantes para discutir, do que algo que teremos o ano todo, pois como foi frisado o aumento é somente para 2022 ou se derrubarem o veto do presidente”, declarou.

No ano passado, em meio ao primeiro pico da covid-19 em Manaus, o ex- vereador, Chico Preto (DC), apresentou um projeto semelhante que pretendia diminuir em 50% a remuneração dos vereadores.

O projeto, que também previa a transferência de recursos da Cota de Exercício Parlamentar (Ceap) ao Tesouro Municipal, foi bombardeado pelos vereadores e acabou sendo arquivado pelo então presidente da CMM, vereador Joelson Silva (Patriota), por inconstitucionalidade.

O vereador, Capitão Carpê Andrade (Republicanos), criticou o aumento, destacando que o projeto de lei é uma “falta de respeito”. Carpê Andrade registrou que mesmo que o reajuste salarial esteja previsto para janeiro de 2022, a CMM ignorou o “fato de estarmos na segunda de covid-19”. “Diante da realidade de uma crise causada pela pandemia, não é razoável e moral aumentar o salário”, defendeu.

O vereador, Rodrigo Guedes (PSC), autor de um projeto de lei que pleiteia a revogação do aumento salarial, ao ser perguntado se acredita que o projeto vai ser bem recebido pela Câmara, evitou entrar no mérito da questão e salientou que o momento não é o ideal para esse tipo propositura.

“Não acredito e nem desacredito. A política é um processo de convencimento. O que eu peço aos demais vereadores é que façamos isso juntos. Não é momento para fazer isso. Entendo que em um outro momento numa situação totalmente diversa da atual, poderia ter uma rediscussão por causa da inflação e uma série de outras questões”, criticou.

Aumento

Os vereadores de Manaus aprovaram no dia 21 de dezembro dois projetos de lei que aumentam o salário deles, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e subsecretários municipais. O reajuste valerá a partir de 2021 caso seja revogada uma norma federal que proíbe o aumento de salário de membros dos poderes e servidores.

Os projetos, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados em reunião extraordinária. No mesmo dia, os parlamentares discutiram as propostas e aprovaram os pareceres nas comissões técnicas e no plenário, e os projetos de lei foram promulgados.

Todavia, o projeto prevê que, caso a proibição de reajuste seja revogada pelo Congresso Nacional, os parlamentares já poderão receber o valor reajustado no próximo ano.