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Vereadores mantêm veto ao PL que defendia campanha permanente contra esmolas em Manaus

A medida retornou para a CMM após veto do prefeito David Almeida

Publicado em 24/06/2024 às 14h36
Vereadores mantêm veto ao PL que defendia campanha permanente contra esmolas em Manaus
Foto: Divulgação CMM

Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, na manhã desta segunda-feira (24/06), pela permanência do veto ao Projeto de Lei (PL) Nº 239/22 de autoria William Alemão, que institui no município de Manaus a campanha socioeducativa permanente intitulada Todos Contra a Esmola.  

O autor do PL criticou o veto do prefeito e acusou de perseguição política. 

“Esse projeto veio diretamente de servidores falando sobre a quantidade de crianças que são alugadas nos semáforos pedindo dinheiro. Muitas vezes os pais dessas crianças recebem esse pagamento em droga ou por ameaça, e o executivo não consegue enxergar isso com bons olhos. Não consigo enxergar o motivo do veto, sem ser uma perseguição política pelo fato de eu estar na oposição”, disse William Alemão. 

Na descrição do veto foi destacado que embora louvável a intenção do legislador, a lei impugnada invadiu atos de planejamento, direção, organização e execução das atividades da administração pública, cuja iniciativa legislativa é reservada privativamente ao chefe do poder executivo (prefeito) e assim violou os princípios da reserva da administração e da separação entre os poderes. 

O vereador Capitão Carpê (PL) defendeu a derrubada do veto e criticou a gestão da prefeitura por não ‘fazer nada’ para resolver a exploração do trabalho infantil. 

“A Prefeitura de Manaus teve oportunidade para evitar esse tipo de situação e nada faz e quando um vereador entra com um projeto extremamente importante, que vai poder amenizar esse problema, o prefeito veta”, argumentou Carpê. 

O vereador informou que a derrubada do veto era necessária para evitar o envolvimento das crianças com a criminalidade. 

“Enquanto policial militar, nós atendemos a ocorrência de crianças que muitas vezes estavam até envolvidas, próximas de criminosos. Essas crianças que ficam próximas de sinais e nas entradas de drogarias, sempre tem uma criança sendo usada, de certa forma, para esse tipo de situação”, informou Carpê. 

O  PL não foi bem recebido por outros vereadores, que optaram por manter o veto, como Isaac Tayah (MDB), que cobrou ação do Conselho Tutelar em situações de vulnerabilidade. 

“Cadê o conselho tutelar? Porque essas crianças são alugadas ou filhos de quem está ali, mas não deveriam ficar ali e aí entra o conselho tutelar. Ele tem que fazer a função dele, eu sei que a prefeitura e os vereadores estão pensando nisso, mas tem que cobrar do conselho tutelar”, afirmou Tayah. 

O vereador Raulzinho ressaltou que a prefeitura já realiza campanhas de conscientização nos semáforos e também com divulgação contra a exploração do trabalho infantil.  

“Essa campanha a prefeitura já faz na cidade de Manaus e já participei de campanha da Semasc (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania) sobre isso. A gente pode fazer campanha, mas não podemos deixar de enxergar a necessidade de quem está ali, porque necessitam mesmo, principalmente de quem chega na cidade, venezuelanos, pessoas de outros estados”, destacou o vereador. 

O vereador Marcel Alexandre (PL) defendeu que a esmola é uma bondade cristã. 

“É nosso espírito cristão dar esmola, ser caridoso, é ser simpático aos pobres, estender a mão aos pobres. A intenção do projeto é boa, mas a maneira que ele quer acabar com a situação que a gente vive perto da igreja dos remédios, mas não dá para ser uma lei que vai atingir amplamente algo que é da nossa cultura, que é ajudar”, disse o parlamentar. 

O vereador Luis Mitoso (MDB) destacou a campanha da prefeitura contra o a exploração do trabalho infantil nas ruas de manaus e que além da campanha é preciso da atuação de órgãos e garantia de que cada um faça sua parte. 

O vereador Wallace Oliveira (DC) ressaltou que é contra dar esmolas para crianças exploradas, mas que a forma que o PL trata afeta uma questão cultural.

“Eu sou contra esmola para essas crianças que estão sendo usadas, um tipo de mercado em cima dos semáforos e são monitoradas por terceiros, mas existem situações que é da nossa cultura, que é do nosso processo de relacionamento que você nota que existe uma necessidade estabelecida”, disse Wallace Oliveira. 

Durante a sessão, a vereadora professora Jacqueline (União) aproveitou o momento em que se fala sobre crianças nas ruas e defendeu o projeto de lei 318/23 de sua autoria que dispõe sobre o ensino de língua portuguesa para crianças migrantes e refugiados, como uma medida de manter essas crianças nas escolas. 

“Na verdade, essas crianças abandonam a escola porque elas não entendem a língua portuguesa e a gente fazendo essa oferta de língua materna para essas crianças acredito que vamos ter um melhor processo de aprendizado”, destacou a professora. 

O PL defendia a permanência das campanhas socioeducativas e para a publicitária Gabriela Pereira, as campanhas são necessárias, mas que para solucionar o problema é necessário ir além, com medidas práticas. 

“Acho que precisa é de políticas públicas de inclusão social, educação e oportunidade para essas famílias e a presença do estado nisso pra tirar as crianças da rua mesmo”, ressaltou. 

Sobre a exploração do trabalho infantil, a publicitária destacou que é uma estratégia de comoção e que a população não iria aderir. 

“Acho que não resolve (somente campanha e proibição), dificilmente a população pararia, a cidade não tem estrutura para fiscalizar a cada esquina que podemos ou não doar algo. É na verdade, uma realidade triste, porque crianças são altamente utilizadas justamente porque comove mais o adulto, por isso tem cada dia mais criança na rua, adulto pedindo não comove tanto quanto criança”, informou Gabriela Pereira.

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