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Vereadores querem afastamento de responsável por sorteio indevido de apartamentos para servidores da Prefeitura

CMM debate denúncias apontando o possível recebimento de apartamentos do Residencial Cidadão Manauara 2 por servidores da Prefeitura de Manaus

Publicado em 23/08/2021 às 17h58 · Atualizado em 09/03/2022 às 01h07
Vereadores querem afastamento de responsável por sorteio indevido de apartamentos para servidores da Prefeitura
Foto: Reprodução

Vereadores que integram a base de apoio na Câmara Municipal de Manaus (CMM) do prefeito de Manaus David Almeida (Avante) debateram nesta segunda-feira (23), durante sessão plenária da Casa, que denúncias apontando o possível recebimento de apartamentos do Residencial Cidadão Manauara 2 por servidores da Prefeitura de Manaus, com renda maior que R$ 2 mil, sejam devidamente apuradas.

Os vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido) cobraram na plenária que o prefeito afaste cautelarmente quem supervisionou o sorteio dos contemplados.

Rodrigo Guedes disse que vai apresentar ainda hoje requerimentos para convocação do vice-presidente de habitação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Renato Queiroz, e dos beneficiados.

Mandel disse que conduziu uma checagem nome a nome dos contemplados e que encontrou nomes relacionados a parentes do prefeito e de figuras no próprio Implurb. O vereador pediu que a Casa pressione pelo afastamento dos secretários envolvidos no escândalo.

O vereador Professor Samuel (PL) minimizou as denúncias e disse que toda gestão tem os seus problemas e suas dificuldades. “Se dentro da prefeitura existe alguém que tem direito a ser contemplado. Agora se os salários dessas pessoas não entram na regra, então, tem que ser analisado, investigado. Tem que se pegar as pessoas que estão enquadradas na Justiça, só isso”, declarou.

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) eximiu David Almeida, dizendo que o prefeito jamais aceitaria alguma coisa errada. Ao defender o prefeito, o vereador disse, sem provas, que “no Judiciário, tem gente que pega também, não são todos, mas alguns pegam. Deputado, vereador… Se o Ministério Público tem poder mesmo vamos investigar do começo que foi construído as moradias pra cá”, provocou.

O vereador Marcel Alexandre (Podemos), pediu uma posição do líder de Almeida, vereador Marcelo Serafim (PSB). Alexandre classificou a inauguração que marcou a entrega dos apartamentos construídos com aporte federal e que foram entregues pelo presidente Bolsonaro (sem partido) como uma “celebração linda”.

Marcelo Serafim respondeu que as pessoas (ocupavam cargos comissionados) que foram contempladas e que estavam fora do perfil socioeconômico para o devido recebimento dos apartamentos foram exoneradas.

“A Prefeitura de Manaus e o prefeito David vão apurar de forma rígida, de forma firme, toda essa situação. Não há por parte do prefeito David compromisso com equívoco, se é que efetivamente aconteceu, mas o não compromisso do prefeito com qualquer coisa errada que possa acontecer. O prefeito David é muitas vezes atacado por pessoas que enxergam o seu crescimento político e ele é consciente disso”, se manifestou o líder.

Em nota, encaminhada ainda no fim de semana, a Prefeitura de Manaus indica que “o prefeito David Almeida não compactua com qualquer ato de improbidade e determinou a exoneração cautelar dos servidores comissionados contemplados fora da faixa de renda”, diz a nota.

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) solicitou à Caixa Econômica que reavalie contemplações de apartamentos, realizadas em sorteio, para efeituar distrato e registro de contratos nos contratos irregulares.

Segundo nota da Prefeitura, o Implurb está notificando os servidores contemplados irregularmente por estarem foram critérios legais para serem beneficiados com os apartamentos para justificativa ou desistência do contrato.

Um processo administrativo foi instaurado para apurar inconsistências e irregularidades nas auto declarações no preenchimento do cadastro.

Os imóveis que fazem parte do programa “Casa Verde e Amarela” (antigo Minha Casa Minha Vida) são voltados para famílias em vulnerabilidade social. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito sobre o caso. Uma das servidoras contempladas com o apartamento trabalha no gabinete do prefeito e recebe salário de R$ 4,8 mil.

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