Voto impresso divide bancada parlamentar do Amazonas

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso que vai ser discutida em comissão especial instalada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira divide parlamentares federais do Amazonas em ambas Casas do Congresso Nacional.

A pauta do voto impresso voltou a ser defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com mais ênfase desde a derrota do ex-presidente americano Donald Trump.

No ano passado, o presidente sugeriu que a eleição do então candidato à presidência americana Joe Biden foi fraudada. Desde que foi eleito, o Bolsonaro afirma, sem apresentar provas, que os resultados das eleições de 2018 foram fraudulentos.

Na Câmara, os deputados amazonenses mais ligados ao governo Bolsonaro defendem a proposta argumentando que o voto impresso vai trazer mais lisura e confiabilidade ao sistema de votação, porque poderá constatar, caso o eleitor desejar, se o voto realmente foi para o candidato escolhido.

“O voto auditável é mais um requisito que aumenta a segurança das eleições, fortalecendo a confiabilidade e transparência do processo democrático. Hoje o voto é sigiloso até para quem vota, uma vez que depois que o eleitor tecla na urna eletrônica os candidatos escolhidos, nem ele pode verificar se o sistema realmente registrou corretamente suas escolhas. Situação que fica definitivamente resolvida com o voto impresso”, propõe o deputado Delegado Péricles (PSL).

Segurança

O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) afirmou que vai votar a favor do voto impresso. Segundo Câmara, esse mecanismo vai colaborar com o aperfeiçoamento da segurança jurídica e transparência do voto. “Esse mecanismo com aspecto da possibilidade de auditagem fortalece a democracia. Ao invés de enfraquecer a democracia, portanto, votarei favorável ao voto impresso”, adiantou Silas.

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (PL), que integra a base de apoio do governo Bolsonaro na Câmara, afirmou que nunca houve nem mesmo um indício de fraude na urna eletrônica e que o atual sistema é “seguro” e sempre” teve a confiança do povo brasileiro”. Ramos não revelou como vai votar, se a matéria for a plenário.

Para o deputado federal José Ricardo (PT) o voto impresso não resolve nenhum problema do sistema político-eleitoral. O parlamentar declarou que o voto impresso esbarra na questão constitucional do voto ser identificado e “quebra o sigilo do voto”.

“Esse é um projeto que não tem como prosperar nesse aspecto. O que dá a entender é que o Bolsonaro está preocupado com as eleições do ano que vem já está prevendo que poderá perder, estamos vendo aí as pesquisas ele perdendo para o Lula, então já está querendo criar uma cortina de fumaça. Entendo que não há necessidade de mudarmos o nosso sistema de votação”, criticou.

Sigilo

O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga, disse que o voto impresso não é o caminho razoável, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado voto auditável “fere o sigilo do voto”. “Entretanto a auditagem dos votos é possível através de novas tecnologias sem quebrar o sigilo do voto”, pondera Braga.

O senador Plínio Valério (PSDB) disse que votará a favor do projeto e reclamou do termo voto impresso “não é voto impresso”. “É comprovante do voto impresso e devolvido na mesma hora. O voto continua eletrônico”, disse. De acordo com Plínio, o voto impresso não fere o sigilo e o que todos querem é a “possibilidade de se auditar o voto em caso de denúncia”.

Comissão chefiada por bolsonarista

A comissão especial que vai discutir a PEC do voto impresso terá como presidente o deputado bolsonarista Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) e o deputado Filipe Barros (PSL-PR), também alinhado ao Planalto, como relator.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PSL-AL), fez questão de salientar ao lado do presidente em um evento em Alagoas que ele vai pautar o projeto do voto impresso para, segundo ele, ter a “certeza de que o voto é confirmado da maneira que a gente colocou”.

Deputados de oposição dizem que a defesa de Bolsonaro ao voto impresso tem tom golpista e que o chefe do Executivo tenta criar fatos políticos para desviar a atenção da CPI da Covid. O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que o “voto impresso é ótimo para a milícia”.