Zona Franca de Manaus garantida na Reforma Tributária
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, deve entregar hoje a proposta de Reforma Tributária ao Presidente do Senado, David Alcolumbre. Após meses de incertezas e discussões propostas pelo Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos do Estado do Amazonas (Cate), o secretário da Receita Federal José Tostes Neto garantiu ao coordenador do Cate, Nivaldo Chagas, que a nova proposta de reforma deve contemplar a Zona Franca de Manaus (ZFM) como exceção tributária. A informação foi repassada por Nivaldo.
Crédito A primeira etapa da proposta do Governo Federal de transformação do PIS/Cofins em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12% para toda a cadeia produtiva, poderia afetar a competitividade da ZFM, pois os impostos fazem parte dos incentivos fiscais do modelo. O Cate vinha reivindicando um aumento do crédito presumido de 30%. A proposta de Guedes não é a ideal, mas deve conceder um crédito de 25% da alíquota.
Frustração Políticos, educadores, estudantes e artistas que encabeçam o movimento #AprovaFundeb ficaram frustrados com o adiamento da votação do projeto que institui a PEC do novo Fundeb, que deveria ter acontecido ontem e foi adiada a pedido do Governo Federal.
Pode piorar… Além disso, um novo projeto alternativo, enviado pelo Ministério da Economia, incluiu um jabuti que pode utilizar parte do recurso, que hoje é de 10%, para financiar o novo programa de distribuição de renda da União.
Renda Brasil O projeto do Planalto sugere que o Fundeb só comece a vigorar a partir de 2022 e dividindo parte do recurso com o Renda Brasil – programa que deve substituir o Bolsa Família – para bancar um voucher-creche em instituições privadas. Já PEC da Câmara torna o Fundeb permanente e amplia a complementação da União para 20% .
Apoio O deputado estadual Serafim Corrêa divulgou um vídeo falando da importância do fundo para a educação brasileira. “Este é um momento que todos nós que temos compromisso com a Educação, temos que dar as mãos e nos unir ”. O deputado federal José Ricardo (PT) também é contrário à proposta do Governo: “Ele (Paulo Guedes) está querendo tirar dinheiro da educação pública para passar para o setor privado, na contratação de vagas em creches”
Inconstitucional O deputado federal Marcelo Ramos (PL) disse que o projeto proposto pelo Governo “cobre um santo para descobrir outro”. “Os recursos podem ser retirados de qualquer lugar, menos da educação. Ademais é inconstitucional porque querem aproveitar o Fundeb, que não está submetido ao teto de gastos, para pagar a renda mínima”.
Religioso Pré-candidato à Prefeitura de Manaus, o vereador Chico Preto (DC) anda religioso ultimamente. Pela segunda vez
em menos de duas semanas, ele publicou vídeos nos stories do Instagram em cultos de igrejas evangélicas.
Campanha? Acontece que a campanha eleitoral no interior das igrejas é proibida a qualquer tempo, “pois os templos constituem bens de uso comum, sendo neles vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza”, segundo o artigo 37 da Lei 9.504/97.
Saindo da crise O Sebrae está promovendo uma semana de inovação financeira, com o tema “Aprendendo a utilizar as tecnologias a favor do seu negócio”, que podem auxiliar o empreendedor a melhorar o funcionamento do seu negócio.
A transmissão acontece pelo aplicativo Microsoft Teams.